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A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) extinguiu nesta quarta-feira (10), o sigilo do voto em todas as votações da Casa. Outros 32 projetos foram aprovados em uma sessão que teve mais de cinco horas de duração.
Para viabilizar a votação do fim do voto secreto, os deputados apresentaram emenda a uma das Propostas de Emenda de Revisão da Constituição (PEC), que já tramitavam na Casa.
O texto abole de vez com o sigilo do voto dos deputados em todas as modalidades e foi inserido como um novo parágrafo ao artigo 31 da CE. Conforme a redação, “todas as votações na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas serão nominais e abertas, vedada qualquer previsão de votação secreta”.
O fim do voto secreto foi aprovado, por unanimidade, por 19 dos 24 deputados que estavam presentes. Os deputados Belarmino Lins (PMDB), Ricardo Nicolau (PSD), Cabo Maciel (PR), Marcos Rotta (PMDB), Tony Medeiros (PSL) não estavam presentes na sessão. Belarmino e Maciel saíram antes da votação da proposta.
Ainda na sessão de ontem foram aprovadas quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A aprovação é histórica porque a casa nunca tinha acatado emendas de deputados oposicionistas. A LDO do Estado recebeu emendas dos deputados estaduais Marcelo Ramos (PSB), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (PPS), além de uma coletiva dos três parlamentares.
