Núcleo de Defesa do Consumidor ressalta que não há medida legal que proíba a instalação, mas caso continua na Justiça
A informação foi divulgada por meio de nota.
Confira:
Nota à Imprensa – Medidores de Energia
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o vídeo que circula nas redes sociais desde o fim de semana, no qual o defensor público Christiano Pinheiro cita a proibição da instalação dos novos medidores de energia, é antigo. O vídeo foi gravado em outubro do ano passado e se refere a uma liminar em Agravo de Instrumento interposta à época pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).
O Nudecon ressalta que não há no momento qualquer medida legal que proíba a instalação dos equipamentos. Contudo, o caso continua sub judice, inclusive com dois recursos da DPE-AM em andamento, aguardando apreciação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
