Em uma sessão rápida e sem debates, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, aprovou, nesta segunda-feira (18/12), 10 resoluções para nortear as eleições de 2018 e prevê novas ações para combater as Fake News durante a eleição, Fake news são notícias falsas divulgadas principalmente nas redes sociais. Porém, a Côrte adiou a decisão sobre o autofinanciamento de candidatos.
O problema é saber se o limite estabelecido pelo Congresso para que o candidato banque a própria campanha valerá já para as eleições de 2018. É que na semana passada, o Congresso derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o candidato para financiar toda a campanha com recursos próprios.
Mas como uma mudança na eleição tem que ser aprovada um ano antes do pleito, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, disse que o tribunal precisa definir o assunto.
Nas resoluções aprovadas nesta segunda-feira, estão as regras do calendário eleitoral, de pesquisas eleitorais, direito de resposta, além das regras para propaganda na internet, incluindo medidas para retirar conteúdo que, segundo a resolução, viole as regras eleitoras ou ofenda os direitos dos candidatos.
O futuro presidente do TSE, ministro Luiz Fux, ressaltou que novas medidas serão tomadas para combater as Fake news.
Outro ponto abordado foi o do voto impresso. Gilmar Mendes defendeu que não há condições financeiras para estabelecer a impressão do voto em todo o país, como aprovado na reforma política. Em 2018, apenas 30 mil seções eleitorais vão imprimir o voto.
As novas ações contra Fake News devem ser adotadas até o dia 5 de março, prazo final para o Tribunal publicar as regras para eleição de 2018.
