TRE libera transferência de domicílio eleitoral de Leonel Feitoza para o Iranduba

Diretor do Detran conseguiu transferir o domicílio eleitoral dele para o Município de Iranduba, onde figura como pré-candidato a prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) autorizou o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Leonel Feitoza, a transferir o seu domicílio eleitoral para o Município de Iranduba (a 25 quilômetro de Manaus). A decisão foi tomada durante a sessão plenária de ontem, que também aplicou multas contra ex-secretários e secretários do governo estadual por condutas vedadas durante o período de campanha.

Parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou no ano passado uma série de fatores para recusar o pedido, entre eles, segundo o procurador da República Victor Riccely, suspeita de falsidade ideológica em contratos de locação feitos por Leonel em Iranduba. Na ocasião, o órgão afirmou que o documento não possuía “confiabilidade” para atender a solicitação. O argumento baseou a 56ª Zona eleitoral de Iranduba a indeferir o pedido de transferência em novembro de 2015.

No entanto, a defesa de Leonel entrou com recurso junto ao TRE-AM. A advogada do diretor do Detran, Maria Auxiliadora Benigno, admite que alguns recibos possuem erros, porém nega o crime. “Se fosse uma fraude teria sido tudo perfeitamente. Ele mesmo pediu a instauração de uma investigação e não há nenhum problema. A gente entende que isso vai demonstrar que foi um equívoco no preenchimento”, disse ela.

Após o MPE e a defesa se pronunciarem na sessão, a transferência foi autorizada por unanimidade pela corte.

pré-candidatoNos bastidores, Leonel figura como pré-candidato a prefeito do Município de Iranduba. Os laços políticos e sociais com o município foram, inclusive, argumentos da defesa no pedido ao TRE-AM.

Ao A CRÍTICA, o diretor do Detran já chegou a afirmar que na política “tudo é possível”. “Qualquer eleição é eleição. Tenho até o dia 2 de abril, mas gosto muito do meu trabalho aqui (no Detran), questões eleitorais vou deixar para discutir depois do Carnaval ou finalzinho de março”, disse Leonel Feitoza em janeiro deste ano.

Corte multa secretários estaduais

Durante sessão ordinária, o TRE-AM multou três representantes do Executivo Estadual. A ex-secretária de Comunicação, Lúcia Carla Gama, o ex-coordenador da UGP Copa, Evandro Melo, e o atual presidente da FCecon, Edson Andrade, foram multados por publicidade institucional indevida durante período de campanha em 2014.

Nas duas representações, que tinha como relatora a juíza Marília Gurgel, tanto o governador José Melo (Pros) quanto o vice, Henrique Oliveira (SDD), surgiam como representados. Porém, em seu relatório, a magistrada inseriu apenas Lúcia Carla, Evandro Melo e Edson Andrade por entender que era indispensável a comprovação do MPE que os políticos sabiam da veículação irregular.

No final da sessão, por maioria, a corte votou pela procedência parcial do pedido. Nas duas representações, Lúcia Carla deverá pagar uma multa em torno de R$ 15 mil, Evandro R$ 5 mil e Edson R$ 10 mil. Cabe recurso.

Pré-candidatos

Leonel Feitoza é um dos três titulares do primeiro escalão do Governo Melo que deve deixar o cargo a fim de concorrer a prefeito. Os outros dois são o secretário de Sepror, Sidney Leite e (Pros) e o presidente da ADS, Miberval Ferreira (PSD).