Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem ganhar um novo canal de denúncia contra fraudes a seus direitos. Projeto de lei do Senado que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A autora do PLS 30/2015, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), justifica o projeto pelo fato de que os casos fraudulentos envolvendo benefícios trabalhistas e previdenciários, além de prejudicar os direitos dos mais necessitados, prejudica a arrecadação das receitas públicas e o desenvolvimento de políticas públicas.
“Atualmente, o Brasil vivencia uma grave crise econômica, o que vem forçando o governo a promover diversas medidas de austeridade com a finalidade de corrigir as contas públicas”, afirmou a senadora.
Outro aspecto destacado pela autora é o reforço na defesa dos direitos trabalhistas.O relator da proposta, senador Ricardo Franco (DEM-SE), defendeu a aprovação da iniciativa, que, segundo ele, vai permitir que ações que desrespeitem o direito do trabalhador cheguem ao conhecimento da autoridade competente para resguardar esses direitos.De acordo com o texto, o Disque-Denúncia do Trabalhador será regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Agência Senado
