Associações ou cooperativas interessadas em fazer a coleta dos resíduos recicláveis, descartados por unidades da Corte Estadual serão selecionadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Edital com os critérios de habilitação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de terça-feira (26) e pode ser consultado na íntegra, neste link.
As associações ou cooperativas interessadas em participar do procedimento de habilitação têm até o dia 8 de março para fazer a entrega dos documentos exigidos no edital. A divulgação da lista de habilitadas será feita no dia 13 de março.
A medida integra as ações do programa de coleta seletiva, um dos eixos do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS-TJAM) que tem, dentre seus objetivos “o de estimular a redução do impacto negativo ambiental, aprimorando as ações que promovam a gestão de resíduos sólidos”.
Desenvolvido pelo Subcomitê de Logística Sustentável, ligado à Divisão de Planejamento do TJAM, o Plano segue as diretrizes da Lei Estadual 249/2015 – que torna obrigatória a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual e sua destinação prioritária às associações ou cooperativas de catadores de material recicláveis –; da Resolução 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da implantação do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário; dentre outras normativas referentes ao tema.
Coordenadora do Subcomitê de Logística Sustentável do TJAM, Monike Antony ressalta que, conforme o Edital de Habilitação publicado no DJe, serão celebrados Termos de Compromisso, com vigência de seis meses, para até quatro entidades. “É uma forma de assegurar a relação custo-benefício favorável aos esforços empreendidos pelos catadores e não gerar dependência das entidades com o TJAM”, frisou a coordenadora.
Chefe do Setor de Projetos da Divisão de Planejamento, Bruno Oliveira de Souza explica que o Edital de chamamento vai habilitar as empresas que estiverem aptas a desenvolver o serviço para o TJAM, no que se refere à coleta dos resíduos recicláveis e sua destinação final conforme o previsto na legislação ambiental.
“Paralelamente ao lançamento do Edital de Habilitação, estaremos também adesivando nossos recipientes de coleta de lixo de forma que cada um seja utilizado para um tipo específico de resíduo e, ainda, fazendo o trabalho de conscientização sobre o tema junto aos servidores. A gestão ambiental é uma quebra de paradigmas e é necessário investir na educação para fomentar uma nova cultura organizacional”, frisou Bruno.
A fase piloto do programa acontecerá na sede do TJAM, no Centro Administrativo anexo e na Casa da Justiça, que funcionam todos no mesmo complexo, no Aleixo. A proposta é, em seguida, ampliar para as demais unidades da capital, como os Fóruns Henoch Reis, Lúcio Fonte, Azarias Menescal, dentre outros.
“Para levar adiante esse trabalho, precisamos ter as empresas habilitadas para fazer a coleta seletiva. E essas empresas têm de cumprir os requisitos necessários, estar com a sua documentação em dia, comprovar capacidade técnica e que possam, ainda, nos fornecer o certificado de que o material coletado teve a destinação final correta”, acrescentou o chefe do Setor de Projetos.
Ação experimental
Varas do Fórum Henoch Reis, numa ação de iniciativa da Divisão de Serviço Social – que também integra o Subcomitê de Logística Sustentável –, já vêm realizando a coleta seletiva de papel, destinando o material a uma cooperativa de reciclagem. A ação, que no mês de janeiro resultou na reciclagem de meia tonelada de papel, tem a participação de 15 unidades judiciárias e a parceria da Eco-cooperativa de Materiais Recicláveis do Amazonas.
