Ação objetiva alertar que prática é incentivo ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A Coordenação da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal de Justiça do Amazonas, deu início a uma campanha de sensibilização denominada “Não dê esmola! Combata o trabalho infantil”, que alerta para os perigos de dar esmola para crianças e adolescentes nas ruas de Manaus. A prática pode ser vista em diversas vias e chama atenção pela quantidade de crianças e adolescentes em áreas como, o Boulevard Álvaro Maia e as Avenidas Constantino Nery e Djalma Batista. Crianças de várias idades, inclusive de colo, são usadas para sensibilizar os motoristas a doar dinheiro.
O motorista de aplicativo Raimundo Souza disse que sempre ajuda quando vê crianças pedindo. “Eu lembro da minha infância, quando também passei dificuldades e precisei trabalhar para ajudar na renda da família”, destacou Souza.
Já a funcionária pública Fernanda Bezerra afirma que não dá esmola, porque acredita que estaria incentivando os pequenos a permanecerem nas ruas. “Percebo que a cada moeda que você entrega os pedintes acabam sendo incentivados a buscar mais e mais, deixando de lado a escola e a segurança da sua casa”, argumenta Fernanda.
A Coij tem promovido reuniões com a rede de proteção; o Juizado da Infância; o Ministério Público; a Defensoria Pública; o Conselho Municipal (CMDCA); Conselhos Tutelares; a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc); as Agências Internacionais (ACNUR, OIM, UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para articular formas de combater a mendicância e encontrar meios para que crianças e adolescentes possam estar inseridos nas Políticas Públicas, em espaços seguros, lúdicos, em contraturno ao horário escolar, como os espaços do “Projeto Super Panas”, da Unicef. A Coordenadoria destaca, ainda, que a sensibilização da sociedade é um movimento paralelo ao também realizado pelos Conselhos Tutelares que, numa atividade de conscientização e sensibilização, trabalham também com pais e responsáveis de crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que até os 13 anos de idade é proibida a realização de qualquer atividade laboral. Entre 14 e 16 anos, admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz. E entre 16 e 17 anos a permissão é parcial. São proibidas as atividades noturnas; insalubres; perigosas; penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n.° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), considerando que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.
Para a analista judiciária da coij, Valda Calderaro, a atitude se propagou por falta de informação das pessoas que acreditam que dar esmola é um gesto de amor. A campanha “Não dê esmola! Combata o trabalho infantil” tem esse papel de esclarecer as pessoas. Quando você dá esmola, na verdade você está incentivando o trabalho infantil, está tirando essa criança ou adolescente da escola e está deixando o caminho aberto para a exploração sexual e assédio do tráfico de drogas.”, destacou Valda.
Nesse primeiro momento, a campanha ganha as mídias sociais – como Instagram, Facebook e YouTube -, com material informativo produzido pelo Judiciário. A campanha também deve ganhar as ruas por meio de parcerias com os conselhos tutelares (data a ser divulgada). No texto dos posts nas redes sociais, a Coij vai uma orientação para quem deseja ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. É possível colaborar fazendo doações para os fundos municipal e estadual da criança e do adolescente que apoiam projetos sociais em Manaus.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas tem cerca de 49 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O índice pode chegar a 64 mil já que o instituto não leva em consideração o trabalho doméstico e o trabalho de subsistência. O resultado do Amazonas é o segundo pior da região Norte.
