Corte Especial entendeu que há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas.
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Encarnação das Graças Sampaio Salgado, por suposta corrupção passiva com a venda de alvará de soltura a R$ 50 mil. A informação é do site de matérias jurídicas Migalhas. Além dela, afirma o site, outras seis pessoas foram denunciadas por corrupção por meio da venda de liminar.
A magistrada estava afastada desde 2016, por decisão do próprio STJ. Em junho de 2021, ela foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ por violação dos deveres funcionais.
Na denúncia, o MPF alega que Encarnação cobrou R$ 50 mil para conceder liminar em HC para soltar um secretário municipal de obras de Santa Isabel do Rio Negro, que estava preso preventivamente.
No julgamento de ontem, o relator do caso, ministro Raul Araújo, destacou que o conjunto das circunstâncias, coincidências de datas e convergência entre conversas e valores movimentados são suficientes para receber a denúncia.
“Tanto em relação à desembargadora como aos demais acusados, há indícios suficientes para indicar a materialidade e autoria das condutas criminosas.”
A decisão entre os ministros foi unânime.
Veja também no link: https://www.migalhas.com.br/quentes/378288/stj-recebe-denuncia-contra-ex-desembargadora-acusada-de-vender-alvara
