Empresa não tem certidão negativa e deverá ser desclassificada de todas as licitações
A empresa SENCINET LATAM BRASIL LTDA está devendo 150 milhões de ICMS para a Secretaria da Fazenda de São Paulo. A empresa do ramo de telecomunicações por satélite enfrenta diversos processos de execução fiscal perante o Fórum de Hortolândia em São Paulo. Todos os processos incluem multa por sonegação fiscal.
A SENCINET disputa licitação para fornecimento de internet por satélite para o Tribunal de Justiça do Amazonas. Ontem, a empresa apresentou documentação incompleta durante sessão para o Pregão Eletrônico 046/2023. Um dos documentos obrigatórios que a SENCINET deixou de apresentar foi a Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual de São Paulo.
A REDE TIRADENTES pesquisou no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e encontrou diversos processos movidos pela SEFAZ-SP contra a SENSINET. Todos os processos constam multas por sonegação fiscal.
Para driblar a Comissão de Licitação do TJAM, a SENCINET apresentou uma certidão da Procuradoria Geral de São Paulo emitida na data de 30.08.2023, porém consta no site do TJSP, processo de execução fiscal com data posterior.
O processo 1503044-42.2023.8.26.0229, que cobra 5 milhões de reais da SENCINET foi protocolado no dia 11.09.2023, o que impede a empresa de participar de qualquer licitação.
A SENCINET deverá ser desclassificada hoje no Pregão Eletrônico 046/2023.
