“Entendemos que o desenvolvimento do Estado passa pela produção, sobretudo da agricultura familiar. Mas as famílias precisam de segurança da titulação da terra para poderem trabalhar em paz e a obtenção de linhas de financiamentos. Não é justo trabalhar sobressaltado com ações da Justiça e da Policia Federal para reintegração de posse dos lotes”, afirmou.
Para o andamento do processo é necessário procedimentos legais como o georreferenciamento (identificação do imóvel rural) contendo o mapa produtivo nos lotes e também licenciamento ambiental. O deputado deixou claro a necessidade de organização dos produtores na luta para consolidação do processo junto à Suframa, Incra e Governo do Estado, principalmente nas formalidades legais. É preciso a comprovação de produção para justificar a concessão fundiária, “sítio é diferente de produção no setor primário”, alertou.
Outro ponto debatido foi sobre os custos para o trabalho de georreferenciamento. Os técnicos credenciados cobram em média 3 mil reais por um lote de 100 por 1.000. Sinésio também esclareceu que a Comissão da Aleam não pode interferir na realização desse trabalho, pois a iniciativa tem de partir da Prefeitura de Rio Preto. “Se a prefeitura não dispuser de recursos, ela deverá entrar em contato com o Governo Estado solicitando recursos técnicos e financeiros para realização do levantamento”, esclareceu.
