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O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Wilson Alecrim, pediu nesta terça-feira (08) que o Congresso Nacional vote e aprove imediatamente o Projeto de Lei 321/2013, que prevê a destinação de 10% das receitas correntes brutas da União para ações e serviços públicos de saúde. O clamor foi feito na sessão da Comissão Geral realizada no plenário da Câmara dos Deputados para discutir a proposta que amplia o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
De iniciativa popular, o projeto do SUS começou a tramitar na Câmara em agosto do ano passado e chegou ao Congresso amparada por mais de 2,2 milhões de assinaturas de apoio de cidadãos, colhidas em todo o País a partir de uma mobilização do movimento “Saúde + 10”. O movimento é liderado por instituições como o Conass, Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e apoiado pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de cem entidades nacionais.
Projeto de Lei
De acordo com o secretário Wilson Alecrim, com a aprovação do projeto de lei, a estimativa é de que o financiamento da saúde pública receba um adicional de R$ 40 bilhões no primeiro ano de aplicação da medida. “É muito importante que o Congresso Nacional avance na análise do Projeto de Lei 321/2013, pois mais de 2 milhões de brasileiros que subscreveram a proposta aguardam por um posicionamento do Legislativo, na expectativa de que a decisão dos parlamentares seja no sentido de fortalecer o SUS”, afirmou Alecrim da tribuna da Câmara.
Deputados e especialistas que debateram o assunto na Comissão Geral disseram que se o Congresso já tivesse aprovado os 10% para a saúde, o setor receberia, em 2014, R$ 41 bilhões a mais que no ano passado (R$ 131 bilhões). O coordenador do movimento “Saude +10”, Ronald Ferreira dos Santos, reclamou que “mais do que um quinto de tudo que é produzido no Brasil é comprometido com o sistema financeiro”. Para a saúde, no entanto, o Governo destina atualmente, 5,2% da arrecadação, cerca de R$ 90 bilhões. Entre 2000 e 2007, o País destinou R$ 1,267 trilhão para o custeio da dívida pública, enquanto para a saúde foram R$ 315 bilhões.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reafirmou seu apoio a iniciativas e propostas que visem aumentar os recursos para o financiamento da saúde pública. Ele disse que são urgentes mudanças no SUS que permitam oferecer um “atendimento de qualidade e com dignidade”.
