O secretário da Educação do Amazonas, Luís Castro, deixou claro, nessa quinta-feira (4/4), a respeito da posição do governo sobre as reivindicações dos trabalhadores da rede estadual de educação, que o reajuste de quase 15 % pretendido pelos trabalhadores não será possível.
Em entrevista à Rede Tiradentes, argumentando com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário explicou: “Quando o Estado ultrapassa o limite prudencial de gasto com pessoal, pela LRF, ele é proibido de conceder, no salário de qualquer servidor, ganho real. Só reposição da inflação.”
De acordo com Luís Castro, a gestão anterior não concedeu ganho real aos professores. Fez apenas concessões de perdas inflacionárias de 2015, 16 e 2015. E ainda deixou uma das parcelas, o equivalente a 9.38 % da dívida, para a atual administração.
Segundo o secretário, além desse restante, o governo Wilson Lima já pagou este ano, com mais 3, 93% do INPC dos 12 meses da data-base, mais as progressões horizontais, que alcançam a maioria dos servidores, aumento de folha etc., o governo chegou ao valores possíveis.
“A maioria dos professores terá tido, de janeiro a março, 15% de aumento. Nenhum Estado do Brasil fez isso; fez pelos professores o que o Amazonas está fazendo.”, afirmou, concluindo. “Não há possibilidade do Estado jogar mais 15% na folha de pagamento, quando já cresceu de R$ 96 milhões p’ra mais de R$ 120 milhões a folha de pagamento mensal da Seduc.”
Luiz Castro lembrou que, para pagar parte das dívidas da Saúde, “que pesam sobre os demais áreas da governança pública”, o governo teve de recorrer ao FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e que as secretarias estão com seus orçamentos contingenciados em 20%, para contribuir com o esforço do governo para o pagamento de outras dívidas.
Castro informou que a categoria deve conversar nesta sexta-feira com o vice-governador e secretário de Governo, Carlos Almeida, para dar sequência às negociações.
Sopa de R$ 80, 00
O secretário rebateu que a Seduc tenha contratado uma empresa para produzir um dos itens da merenda escolar – uma sopa – no valor de R$ 80, 00, Ele afirmou que o contrato é do governo anterior e que foi cancelado. “Nós cancelamos o empenho pra rediscutir isso e vamos trabalhar isso com muita ponderação e muito bom senso. ‘Se alguém quiser criticar o atual gestor pelo contrato, ta sendo injusto. Aquele que fez essa crítica, a fez, com certeza, ao governo que saiu. Só que endereçou de forma errada!”
Contratos sem licitação
Sobre os contratos feitos sem licitação no início da gestão, Luiz Castro procurou justificar, afirmando que foram feitos por “absoluta necessidade”, e citou o contrato para a merenda escolar.
Segundo o secretário, quando ele assumiu Seduc, a empresa responsável pela merenda das escolas de tempo integral estava suspensa por ordem da Justiça, por conta de irregularidades na licitação. Além disso, afirmou, os alunos reclamavam da qualidade do que era servido. “Fizemos essa contratação com a exigência de qualidade porque os relatórios dos nutricionistas da Seduc mostram que a alimentação era de péssima qualidade e muitos alunos não comiam mais, passavam fome ou levavam uma bolacha escondida na mochila para a hora do almoço.”
Conforme Castro, após a contratação emergencial, com preço de referência abalizado, os alunos tiveram uma melhora “muito grande da qualidade da alimentação”. Ele afirmou que o contrato vai cobrir apenas três, no máximo seis meses e, apesar da mudança positiva, será feita uma nova licitação.
Lembrado que, como deputado, Luiz Castro cobrava ética dos governantes, o secretário afirmou que o compromisso ético é inarredável. “Eu tenho que manter esse processo ético como elo existencial, porque sou cristão, vou a igreja e, pra mim, é fundamental que a gente combata os desvios de conduta, principalmente o enriquecimento ilícito, que é o pior mal que existe no país! Isso é uma coisa inarredável pra mim!”
Candidato à Prefeitura
Perguntado sobre uma futura candidatura a prefeito, Luiz astro afirmou que não. Disse que a ida para a Seduc foi pensando em contribuir com a sociedade com o próprio governo. “A escolha de um candidato pelo governador para a prefeitura de Manaus ou do Interior, será definida a partir do governador, no momento e no ’time’ dele”. E concluiu: “Eu não estou pensando em ser candidato a prefeito. Eu entrei na Seduc com alma de professor, então, pra mim, é fundamental me dedicar a melhorar as condições de ensino no Estado!”
