Agora é Lei. Já está em vigor, a lei que determina a inclusão de janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na exibição de filmes, nas salas de cinema da capital. A lei que torna obrigatória a decisão do legislativo municipal é de autoria do vereador André Luiz (PTC) e foi sancionada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB). Oriunda do Projeto de Lei 074/2018, a lei 2.368/18 foi publicada na edição do dia 23 de novembro do Diário Oficial do Município e agora será regulamentada pelo poder público municipal, que deverá estabelecer normas e critérios para sua implementação.
De acordo com o vereador André Luiz, o objetivo é adequar as salas de cinema de Manaus à legislação federal, que tornou obrigatório o uso de recursos de legenda descritiva, audiodescrição e Libras nas salas de cinema de todo país.
“Estou muito feliz por que nosso projeto agora é lei e irá beneficiar milhares de pessoas. Agradeço também ao Prefeito Arthur Neto. A minha intenção é proporcionar a inclusão e o direito ao lazer para as pessoas que vão ser beneficiadas”, afirma André Luiz.
A Instrução Normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) entrou em vigor em 2016, tem por base a lei federal 13.146/2015 que trata sobre a acessibilidade para surdos nas salas de cinema.
Os surdos representam aproximadamente 23% da população do Amazonas, segundo dados Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em 2010.
