– (foto: divulgação SEAP/SSP) –
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, acompanhou, desde o início até seu desfecho, no final da manhã deste sábado (2/05), a rebelião na Unidade Prisional do Puraquequera (UPP), quando, internos fizeram de reféns agentes penitenciários. A situação, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), foi controlada por volta do meio-dia. A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, acompanhou a situação de perto, juntamente com as (os) Promotoras (es) com atuação na Execução Penal que, desde o surgimento da pandemia do novo coronavírus, têm enviado Recomendações às autoridades estaduais para que tomassem medidas preventivas que garantissem a saúde de internos e dos servidores das unidades. Essas ações tomadas pelas PROEP’s, por ocasião da pandemia, reforçam o acompanhamento permanente que é realizado pelas promotorias da Execução Penal.
No dia 20 de Março, o Ministério Público do Amazonas, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Manaus, expediu Recomendação aos diretores das unidades prisionais de Manaus, visando garantir a adoção de uma série de medidas de prevenção e combate à proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) em meio à comunidade penitenciária. A medida visou resguardar a saúde das pessoas em regime de privação de liberdade, bem como dos profissionais que atuam no sistema prisional da Capital.
No dia 9 de Abril, uma nova Recomendação foi enviada à Secretaria de Administração Penitenciária, assinada pelos promotores da área, para que a SEAP adotasse medidas de enfrentamento à COVID 19, que incluíam medidas relativas à necessária higiene, isolamento social, identificação e acomodação adequada dos presos que compõem grupo de risco, suspensão ou realização de audiências mediante videoconferência, aumento do tempo diário do banho de sol, para os presos, dentre outras recomendações.
Além do problema da pandemia, o Ministério Público, por intermédio do seu Núcleo de Inteligência Criminal, encaminhou relatório às autoridades de Segurança do Estado indicando um possível planejamento de fuga por parte de integrantes de uma facção criminosa com o objetivo de reforçar a atuação nas ruas e desestabilizar o sistema prisional. O relatório, com nível de acesso restrito, também indicou que, especificamente na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), poderia ocorrer apoio armado externo de integrantes da facção, com o objetivo de auxiliar na fuga, evitando e/ou combatendo a reação da guarda externa da unidade prisional, bem como, de outras unidades prisionais.
Segundo a Procuradora-Geral de Justiça, Leda Albuquerque, “o episódio ocorrido hoje, na unidade do Puraquequara, deve servir de alerta para que se intensifique as inspeções e revistas nas celas e pavilhões de outras unidades, inclusive no interior do Estado.”
Promotora que atua junto à UPP ressalta a importância das medidas sanitárias na unidade
Entre as Promotorias de Execuções (PROEP), a promotora da Justiça Elizandra Leite Guedes de Lira (titular da 98ª PROEP) é a responsável pelas fiscalizações realizadas na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). A promotora ressalta que a tentativa de fuga que culminou em rebelião com reféns, deste sábado, “refere-se a melhorias nas condições de vida na unidade, entre as quais alimentação, saúde e água, questões estas que são objetos de acompanhamento em Procedimento Administrativo específico da unidade na 98ª PJ”.
A promotora cita ainda que outra demanda dos internos, e também dos familiares, é quanto à visitação, que está suspensa há mais de trinta dias por conta da Pandemia da COVID 19, e que, ainda, não pode retornar, por uma questão de segurança da saúde dos internos. “Convém destacar que, se não há casos confirmados de COVID nas unidades prisionais da capital, é por conta das medidas restritivas impostas desde o início, inclusive com recomendações específicas encaminhadas pelo Ministério Público à SEAP, que vem atendendo, e a situação está sob controle”, avalia a promotora de Justiça.
Texto atualizado às 9h50 de 03/05/2020 para inserção conteúdo complementar.
