Os Procuradores de Justiça do Estado do Amazonas subscreveram Moção de Desagravo ao PGJ Francisco Cruz, referente à matéria do Jornal “A Crítica”, de 28.07.2012, sob o título “MPE abandona prédio e quer sede de R$ 50 milhões”. Assinaram a Moção os seguintes Procuradores de Justiça:
EVANDRO PAES DE FARIAS
RITA AUGUSTA DE VASCONCELOS DIAS
NOEME TOBIAS DE SOUZA
SILVANA MARIA MENDONÇA PINTO DOS SANTOS
NICOLAU LIBÓRIO DOS SANTOS FILHO
PEDRO BEZERRA FILHO
MARIA JOSÉ DA SILVA NAZARÉ
JOSÉ ROQUE NUNES MARQUES
JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA
PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO
ANTONINA MARIA DE CASTRO DO COUTO VALLE
JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
MAURO ROBERTO VERAS BEZERRA
Veja abaixo o texto, na íntegra.
MOÇÃO DE DESAGRAVO
Os Procuradores de Justiça infra-assinados, membros do egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Amazonas, à vista da matéria jornalística publicada no matutino “A CRÍTICA” do dia 28.07.2012, sob o título “MPE ABANDONA PRÉDIO E QUER SEDE DE R$50 MI”, tendo em conta o seu conteúdo inverídico e injuriador à figura do eminente Procurador-Geral de Justiça, Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIADO DA CRUZ, prestam as seguintes informações:
a) O prédio anexo à sede do Ministério Público do Amazonas foi construído e “inaugurado” durante a gestão do Dr. Otávio de Souza Gomes, Promotor de Justiça de Entrância Final, para acomodar os setores administrativos da Instituição, porém, permaneceu fechado por não ostentar condições de habitabilidade, devido à ausência de subestação e rede elétricas, estação de tratamento de efluentes, mobiliário, como, também, do sistema de refrigeração;
b) Após assumir a Procuradoria-Geral de Justiça, em 14 de outubro de 2010, e deparar-se com a série de equívocos na concepção e execução das instalações do anexo, o Dr. Francisco Cruz, Procurador de Justiça, iniciou os trabalhos de adequação da estrutura, o que demandou a realização de estudos técnicos e a deflagração de procedimentos licitatórios, o que, ainda, pendem de conclusão, em vista da estrita observância dos trâmites legais;
c) A decisão de dotar o Ministério Público do Amazonas de uma nova sede na área da Av. André Araújo, no Aleixo, é parte de um projeto de modernização da Instituição, com vistas a uma prestação de serviços mais eficientes às demandas da sociedade moderna, e leva em conta a conveniência de centralizar toda a estrutura do Parquet Amazonense em apenas um imóvel, situado nas imediações do núcleo das atividades do Poder Judiciário, bem como, ajusta-se às necessidades de crescimento no número de Promotorias e Procuradorias de Justiça, além da consequente demanda de alargamento nos quadros de funcionários;
d) A nova sede será erguida dentro dos parâmetros ditados em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, com regras para a uniformização das instalações físicas, de todos os ramos ministeriais, e atenderá às normas de sustentabilidade exigidas pelo poder público;
e) O terreno para a abrigar o novo edifício-sede do MP/AM foi adquirido com recursos próprios, e todos os procedimentos licitatórios, bem como, as etapas de edificação do prédio, são objeto de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle prévio; e
f) É de se ressaltar, que a contratação para a edificação do prédio se dará mediante concorrência nacional e a fiscalização deverá ser efetivada, mediante convênio a ser celebrado com esta finalidade, com a Comissão Regional de Obras do Exército Brasileiro, como forma de dar transparência ímpar à utilização de recursos públicos, que voltar-se-ão àqueles destinatários de todos os esforços da atuação do Ministério Público: à Sociedade.
g) Com relação à Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público do Estado do Amazonas já vinha divulgando, sistematicamente, sua estrutura orgânica, a composição dos seus Quadros, renumeração, e vantagens remuneratórias de seus agentes. Com o advento da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto no. 7.724, de 16.05.2012, e, nos moldes como apresentada pelo Conselheiro Mários Bonsaglia, do CNMP, no último dia 24.07.2012, este Ministério Público do Amazonas, obedecendo ao formato de padronização, fará a divulgação das informações salariais dos membros, ativos e inativos, servidores e pensionistas, de seus respectivos Quadros, já no próximo mês de agosto.
Por isso, hipotecam inteira e irrestrita solidariedade e desagravam, publicamente, o senhor Procurador-Geral de Justiça, das inverídicas e injuriosas afirmações contidas na mencionada reportagem.
Por fim, lamentam que a injusta exposição do órgão ministerial esconda interesses eleitoreiros, inconfessáveis, de pessoas inimigas da verdade e avessas ao trabalho sério e republicano que o eminente Procurador-Geral de Justiça realiza, em favor do crescimento e respeitabilidade do “Parquet” amazonense.
Manaus(AM), 30 de julho de 2012
