O Procurador Geral do Ministério Público, Alberto do Nascimento Júnior, determinou a abertura do Procedimento Preparatório número 005.2022.GAJADM, para investigar o provável pagamento de indenização indevida no valor de 8 milhões de reais, para o Procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas, Carlos Alberto Almeida.
O procurador Carlos Almeida foi reprovado em concurso público em 1999 e só tomou posse no ano de 2005, depois que o então governador Eduardo Braga, determinou que a Procuradoria do Estado desistisse de todas as ações judiciais que pretendiam impedir a posse dele.
13 anos depois de tomar posse, Carlos Almeida ingressou com o pedido de indenização retroativa, referente ao período de 1999 a 2005, enquanto litigava contra o estado. Ocorre que o Procurador assinou, na época, um documento renunciando a qualquer direito a indenização que viesse a ter. Este documento foi um dos principais argumentos usados pelo procurador Carlos Almeida para fazer o estado desistir dos recursos na justiça. Porém, 13 anos depois, ignorando a renúncia formalizada perante a PGE, o TCE e o Tribunal de Justiça do Amazonas, Carlos Almeida reivindicou e recebeu a indenização milionária em ato administrativo do TCE.
O PGJ assinalou em deu despacho que o pagamento evidencia risco de dano ao erário e enriquecimento ilícito, como se vê no print abaixo:
Caso seja confirmado a ilegalidade no pagamento, o Procurador Carlos Almeida poderá perder o cargo e ter que devolver a indenização milionária em valores corrigidos.
