Serafim ainda disse que instituições ligadas às empresas de telecomunicações – OI, Claro, TIM e Vivo – procuraram seu gabinete, alegando que o projeto não poderia legislar, porque o assunto era de telecomunicações e, por tanto, não era de competência dos direitos do consumidor.
“O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foi aprovado nesse plenário. Para nossa surpresa, o governo do estado, usando os mesmos argumentos das empresas de telecomunicações vetou o projeto. Lamento muito que isso tenha acontecido”, disse.
O deputado, que é líder do PSB na Casa, ainda disse que quando as empresas de telecomunicações passam a ofertar serviços adicionais, ficam isentas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que é uma perda para o estado.
“Fui observar em contas minhas, que quando as empresas passam a cobrar por esse serviço, elas não pagam ICMS. Então, além de tudo isso, o estado está sendo enganado no não pagamento do ICMS por parte das empresas. Sem esses serviços, as empresas teriam que pagar por isso, mas não pagam. E ai o estado veta o meu projeto? Confesso que não entendi qual é a lógica. O estado está trabalhando contra ele próprio”, lamentou Serafim.