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A mensagem governamental com o Projeto de Lei (PL) que autoriza o poder executivo estadual a conceder remissão parcial e isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo urbano convencional de passageiros do Município de Manaus, já está na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). O PL , encaminhado pelo Governo do Amazonas, chegou à ALE-AM nesta quinta-feira (04).
A decisão de isentar as empresas de transporte coletivo do IPVA foi tomada pelo governador Omar Aziz, no último dia 26, como uma das medidas adotadas em conjunto com a Prefeitura de Manaus que permitiram a redução do preço da passagem de ônibus de R$ 2,90 para R$ 2,75.
O subsídio irá beneficiar cerca de 1.500 ônibus que compõem a frota de transporte coletivo de massa, na capital. O Estado deixará de arrecadar cerca de R$ 5 milhões ao ano com o recolhimento do IPVA. Além disso, irá subsidiar, com recursos do próprio orçamento, na ordem de R$ 12 milhões, as empresas que promovem a atividade de transporte intermunicipal. A Prefeitura de Manaus também já anunciou uma contrapartida de benefícios com recursos municipais e isenção do Imposto sobre Serviços (ISS).
A medida determina remissão parcial para os débitos relativos ao exercício de 2013, cujo prazo inicial de pagamento ocorra a partir do mês de julho, além de isenção do IPVA relativo ao exercício de 2014. Os benefícios serão concedidos exclusivamente aos veículos de transporte de passageiros credenciados no órgão municipal de gestão do sistema de transportes públicos urbanos.
