O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta quinta-feira (6) o que pode ser um marco na educação no Brasil. Trata-se da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse é o nome dado a um conjunto de definições que mostram o que cada criança do país, desde a creche até o fim do ensino médio, tem o direito de aprender em cada ano na escola, independentemente da região em que more e de sua classe social. O MEC liberou as definições para educação infantil (inclusive creche) até o 9º ano. O documento para o ensino médio sairá em 2018.
A Base não é o currículo
A Base Nacional Comum é um documento que determina os conhecimentos que cada criança, de acordo com o ano que estiver na escola, deve adquirir. Essencialmente, a Base não é o currículo por dois aspectos fundamentais. Em primeiro lugar, porque a Base diz o que é importante que a criança aprenda, mas não diz como isso será feito. Quem define a forma de ensinar esses conteúdos é o currículo da escola, que deve ter liberdade para escolher a didática a ser aplicada. Uma escola construtivista ensinará as habilidades previstas na Base Nacional Comum de uma forma e uma escola tradicional de outra. Cada uma usará métodos e materiais distintos para chegar àquele resultado, em tempos diferentes também. O importante é que no fim daquele ano escolar os alunos das duas escolas estejam aptos a entender o que foi determinado pela Base.
O segundo ponto importante é que as definições da Base compõem cerca de 60% do que será ensinado em um ano. Os outros 40% ficam a cargo da definição da escola e da rede de ensino. Uma escola que quer dar mais ênfase a matemática ou ciências poderá complementar a carga horária com outras aulas sobre o tema. O mesmo ocorre com escolas que queiram dar mais ênfase a linguagens, artes, esportes ou à cultura regional. No fim, o currículo de cada escola poderá ser único, sem que isso resulte em desigualdades. O que é essencial todas as crianças aprenderão, independentemente de como o currículo de cada escola será desenhado.
A Base para bebês e crianças pequenas
A Base Nacional Comum define direitos de aprendizagem para crianças a partir de zero ano. O primeiro período contemplado pela Base vai de 0 a 1,4 ano de idade, quando o bebê está lá na creche. Para crianças pequenas, não se trata de dar aulas formais. A Base Nacional Comum explicita a importância de promover interações saudáveis e brincadeiras para que a criança se desenvolva. Ela define cinco campos de experiência que ajudam o bebê a crescer de forma saudável ao longo do tempo. São elas: a percepção da interação do eu e do outro; as relações com o corpo, os gestos e os movimentos; o reconhecimento de traços, sons, cores; o incentivo à oralidade e ao reconhecimento da escrita e o desenvolvimento da percepção de espaço, tempo, quantidades e transformações. Todas essas experiências se dão tanto com a brincadeira espontânea quanto com a brincadeira com intenção educativa. Esse segundo caso ocorre quando o professor define um tempo para as crianças terem contato com formas e cores, quando ele promove brincadeiras que demandem interações ou quando ele cria um ambiente envolvente ao contar uma história. “Ao fazer a curadoria do que a criança explora brincando em cada tempo, o professor está aplicando a brincadeira com intencionalidade educacional sem, com isso, cercear a liberdade dos pequenos”, diz Beatriz Ferraz, educadora especializada em educação infantil e membro do Movimento pela Base Nacional.
A Base e os professores
Com a Base, ao ter clareza sobre o que cada criança deve aprender em cada etapa, o professor passa a ter segurança do que deve ser capaz de ensinar e, assim, pode se preparar melhor para a tarefa. Da mesma forma, escolas e redes de ensino podem preparar melhor os cursos de formação. Com clareza sobre o objetivo final, a efetividade dos treinamentos dados aos professores aumenta exponencialmente. O mesmo deve ocorrer com as faculdades, que passarão a usar a Base para redesenhar o que o aluno de pedagogia e das licenciaturas devem dominar para se tornar um bom professor. “Sem preparar bem o docente, a Base não sairá do papel”, diz Mozart Neves Ramos, do Instituto Ayrton Senna.
A Base e os pais
Com a Base Nacional Comum, as famílias passam a ter clareza sobre o que suas crianças devem aprender em cada etapa escolar. Dessa forma, podem acompanhar, cobrar e contribuir com a escola no alcance desses objetivos.
Como a Base foi feita
A Base está sendo anunciada pelo governo, mas foi formulada em conjunto com centenas de professores e a participação de milhares de pessoas. O trabalho começou em 2014, com a reunião de 116 professores especialistas para a formulação da primeira versão do documento, posto em consulta pública em 2015. Entre setembro de 2015 e março de 2016, o MEC recebeu mais de 12 milhões de contribuições, que foram base para a elaboração da segunda versão do documento. A partir de então, mais de 9 mil recomendações de professores, gestores de educação e alunos foram sistematizadas para dar forma à terceira versão, liberada hoje.
Os prazos da Base
A terceira versão, liberada hoje, seguirá agora para o Conselho Nacional de Educação (CNA). O Conselho deve levar cerca de seis meses para dar seu parecer. A expectativa é que o conselho proponha alguns ajustes finos a essa versão, que já foi bastante discutida. A partir de então, a Base será homologada e começa o processo de implantação, que deve levar cerca de dois anos. Na prática, a Base Nacional Comum deve chegar às salas de aula a partir de 2020, para a educação infantil e para o Fundamental I e II (do 1º ao 9º ano).
A Base e o Ensino Médio
Por conta das mudanças que ocorrerão no Ensino Médio, a elaboração da Base para essa etapa recebeu um prazo maior. O documento deverá ser liberado no segundo semestre de 2018. E, se os prazos de avaliação do Conselho Nacional de Educação e de homologação seguirem o mesmo percurso, as diretrizes da Base devem chegar à sala de aula do Ensino Médio cerca de um ano depois que estiver em uso nas demais etapas da Educação Básica.
