PEC da Transição: Pacheco, Silveira e Alcolumbre buscam acordo para evitar adiamento da votação
Proposta está na pauta da CCJ do Senado, e senadores foram alertados que pode haver pedido de vista. Governo eleito aposta na PEC para pagar Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta segunda-feira (5) com os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG) para buscar um acordo que evite o adiamento da votação da proposta conhecida como PEC da Transição.
Alcolumbre é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e Silveira, relator da PEC. A votação da proposta está prevista para esta terça (6) na CCJ. Se aprovado, o texto segue para análise do plenário do Senado.
Entre outros pontos, a PEC da Transição (também conhecida como PEC do Bolsa Família) prevê que os recursos do Auxílio Brasil ficarão fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos.
O governo eleito argumenta que a medida é necessária para garantir o pagamento de R$ 600 mensais mais R$ 150 por criança de até 6 anos, uma das promessas do presidente eleito Lula durante a campanha deste ano.
Pela proposta, o governo ficará autorizado a gastar R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. O valor, porém, é criticado por analistas do mercado financeiro, que veem a possibilidade de elevar a dívida pública e gerar incertezas sobre as contas públicas.
Paralelamente, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões. O parlamentar argumenta que o montante garante os R$ 600 do Auxílio Brasil e recompõe o Orçamento da União.
O acordo costurado
Pacheco, Alcolumbre e Silveira foram alertados que, durante a sessão da CCJ desta terça-feira poderia haver pedido de vista (mais tempo para os senadores analisarem a proposta).
Diante disso, passaram a articular um acordo para que a PEC seja votada nesta terça na comissão ou, se houver pedido de vista, seja votada já nesta quarta (7).
O presidente eleito Lula já declarou que espera aprovar a PEC como proposta pelo governo eleito, mas que aceita negociar com os parlamentares.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, já declarou que “provavelmente” o texto será aprovado com mudanças.
