Os órgãos de controle devem fazer uma auditoria para examinar todas as folhas de pagamento, pois o gasto de pessoal atingiu o limite máximo e custam aos cofres públicos mais de R$ 6,6 bi por ano – o que representa a maior despesa do orçamento do Governo do Amazonas, estimado em R$ 17,3 bilhão.
A sugestão foi feita pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), nesta terça-feira (12), durante reunião entre os titulares da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e da Controladoria Geral do Estado (CGE), Alessandro Moreira, e a Comissão de Finanças e Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Uma das coisas que sugeri foi uma auditoria externa para examinar todas as folhas de pagamento e encontrar as inconsistências. Creio que o Estado, tendo a maior folha de pagamento do Amazonas também precisa fazer isso. Também sugeri a transparência nos pagamentos, inclusive, para trás para que as pessoas saibam exatamente quem recebe do estado, quanto recebe e por que recebe. Isso foi feito na prefeitura de Manaus de 2005 a 2008, quando fui prefeito e pode evitar algumas ações judiciais, porque as pessoas sabendo das informações não têm mais porque motivos para recorrer à Justiça”, explicou o socialista.
Outra sugestão apresentada por Serafim Corrêa é que seja implantada a transparência nas contas públicas com a disponibilização dos pagamentos no site do Governo do Estado e que o item empréstimos seja extinto das medidas de solução para amenizar as dívidas.
“Minha sugestão é que sejam publicados os pagamentos dos últimos cinco anos e daqui para frente, passem a publicar todos os meses de forma fácil, que você consiga estudar, ler e identificar quem recebeu por nome, CNPJ e CPF, como é o caso do Governo Federal. Até porque isso está na Lei da Transparência. Estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Estado precisa esquecer o item de empréstimos, porque nessas condições o Governo Federal não autoriza, não dá aval e não vai fazer qualquer operação de crédito”, defendeu o parlamentar.
Para Serafim, o diálogo entre os poderes é fundamental para que os impasses nas contas públicas sejam resolvidos.
“Minha opinião é que está muito claro que o orçamento 2019 foi subestimado na receita. Tem toda uma situação pra trás e isso gera uma situação para frente. O secretário está do outro lado do balcão e tem total acesso aos números. É muito simples: em 2018, a arrecadação do estado foi de R$ 18 bilhões e o orçamento deste ano foi R$ 17,3 bilhões. Não é possível que 2019 vamos arrecadar R$ 700 milhões a menos. Os secretários reconheceram as deficiências da máquina e considero que o mais importante é que inaugurada uma nova fase a crise seja superada o mais rápido possível. Vejo que a proposta que a Sefaz e CGU fizeram tem princípio, meio e fim a proposta que a Sefaz”, concluiu.
