As inscrições para seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar termo de fomento ou colaboração com a Prefeitura de Manaus estão abertas. O Edital de Chamamento Público nº 001/2017 foi publicado na última sexta-feira (10), no Diário Oficial do Município (DOM), pela Prefeitura de Manaus.
O edital tem o objetivo de apoiar as organizações, ampliando a cobertura dos projetos voltados ao atendimento, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em regime de Serviço de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto, Serviço e Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). As OSCs classificadas para estabelecer parceria poderão receber até R$ 100 mil, advindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
“Além de aliviar o impacto financeiro que recaiu sobre as instituições por conta da crise econômica no país, o edital permite que o Município apoie financeiramente o trabalho das OSCs, de forma que elas possam atender mais crianças e adolescentes por meio dos seus projetos sociais”, afirmou a subsecretária operacional da Semmasdh, Mônica Santaella.
Entre os documentos necessários para a celebração do apoio estão o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com exigência mínima de dois anos de existência, com cadastro ativo; declaração que ateste que a OSC não possua dirigentes membros do poder municipal ou Ministério Público; relatório de atividades desenvolvidas; entre outros. Toda a documentação deverá ser entregue ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) que ficará responsável pelo monitoramento e avaliação do cumprimento das normas exigidas no edital.
De acordo com o calendário, as propostas deverão ser entregues de 14 de fevereiro a 15 de março. A divulgação final do edital, após os recursos, está prevista para o dia 28 de abril.
