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O governador Omar Aziz (PSD) e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), assinaram, nesta quinta-feira (23), o protocolo de intenções do Consórcio Público Proama, que define como será operado o Programa Águas para Manaus (Proama). Com o funcionamento do complexo de captação e produção de água, construído pelo Governo do Amazonas na Ponta das Lajes, na zona Leste de Manaus, cerca de 500 mil pessoas das zonas Leste e Norte passarão a ter acesso regular à água tratada.
“É um momento histórico para a cidade de Manaus. Eu e o Arthur sentamos para discutir, sem açodamento, a operação do Proama, que é importante para atender às áreas mais populosas de Manaus. O açodamento pode causar danos à sociedade, e urgência não pode passar por cima da lei. A questão era ter uma coisa concreta juridicamente, que nos resguardasse, tanto administrativamente quanto politicamente, para que pudéssemos beneficiar as pessoas”, disse Omar ao se referir à construção do desenho do Consórcio Público e das regras de operação do Proama.
Também participaram da cerimônia de assinatura do protocolo, na sede do Governo do Estado, a presidente do Fundo de Promoção Social (FPS) e primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, o vice-governador do Amazonas, José Melo, o vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão, a primeira-dama do município Goreth Garcia, o presidente da Cosama, Heraldo Câmara, deputados e secretários de Governo.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto, também ressaltou a importância da discussão conjunta entre Estado e Prefeitura para a solução do impasse em torno da utilização do complexo. “Eu vejo algo muito pedagógico. Se ficássemos eu e o governador, cada um de um lado, não conseguiríamos solucionar esse problema”.
Nos próximos dias, o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus encaminharão mensagens governamentais à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e à Câmara Municipal de Manaus (CMM), respectivamente, com as regras do modelo de gestão. Após a aprovação das casas legislativas e publicação da lei, o consórcio ganha personalidade jurídica e é convertido em contrato de parceria, com vigência até julho de 2045.
Conforme as regras do Consórcio Público, a operação do complexo de captação, tratamento e os reservatórios de água do Proama será concedida por meio de processo licitatório. A previsão é que até o final do ano, o complexo já esteja completamente interligado e a água disponível para a população.
De acordo com o governador Omar Aziz, ele e o prefeito Arthur Neto fiscalizarão as obras de interligação, que devem começar a ser realizadas pela Manaus Ambiental na próxima semana. São 40 mil ligações para 130 mil residências, beneficiando cerca de 500 mil pessoas.
O protocolo também prevê a criação da tarifa social a ser implementada para a população de baixa renda das zonas norte e leste da cidade. De acordo com Omar Aziz, a tarifa social contemplará as famílias que compõem o cadastro do Programa Bolsa Família e que tenham consumo de 15 metros cúbicos de água por mês, limite que era de 10 metros cúbicos antes do Consórcio Público. Como contrapartida social, as famílias beneficiárias do Bolsa Família também não serão cobradas pelas ligações de abastecimento que serão feitas pela concessionária.
Segundo o governador, com a entrada em funcionamento do Proama, os poços artesianos que hoje existem nas zonas norte e leste de Manaus, serão desativados imediatamente, para que Governo do Estado também cumpra com seu papel na área ambiental.
“Estamos cumprindo essas etapas para dar uma solução definitiva. Quero dizer às pessoas que passaram a vida sofrendo por falta de um bem tão importante, que é a água, que eu e o Arthur não estamos medindo esforços para resolver esse problema o mais rápido possível”, destacou Omar Aziz.
O complexo do Proama vai produzir em média 2,5 metros cúbicos de água por segundo e vai beneficiar moradores de 21 bairros nas duas zonas mais populosas de Manaus. Somando com os cerca de 7 m³/s produzidos pela Manaus Ambiental, além de 1,5 m³/s do Mauazinho e 1,5 m³/s dos sistemas isolados (poços artesianos), a produção deve ultrapassar a demanda da cidade.
O protocolo, elaborado pelas procuradorias Geral do Estado (PGE) e do Município (PGM), foi feito com base na Lei Federal 11.107, que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.
O Consórcio Público será presidido pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, com fiscalização de funcionamento a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Consórcio Público terá a função de regular e fiscalizar o fornecimento de água em atacado. A gestão e operação compreendem os serviços de captação de água, tratamento e reserva, além das ações de combate ao desperdício, regulamentação do uso dos lençóis freáticos e controle efetivo da potabilidade da água.
Delegacia especializada combaterá furtos e fraudes
De acordo com o protocolo de intenções, o Governo do Estado e a Prefeitura vão implementar algumas medidas para garantir o funcionamento do complexo, independentemente das medidas já cabíveis ao Consórcio Público. O Governo do Estado deve criar uma delegacia especializada para combater furtos e fraudes do sistema e regulamentar a Política Estadual de Recursos Hídricos, com vistas ao cadastramento ou licenciamento dos sistemas de captação de águas, inclusive por meio de poços e suas interligações.
Entre os compromissos assumidos pela Prefeitura de Manaus está o desenvolvimento do plano municipal de saneamento e a implementação da tarifa social com gratuidade da ligação domiciliar para famílias de baixa renda, com consumo de 15 metros cúbicos de água por mês.
