O ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas afirmou ao ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que avisou Marcelo Odebrecht algumas vezes sobre o “volume insano” de movimentações financeiras realizadas pela empreiteira. “Vai dar problema um dia ou outro”, disse o executivo ao patrão.
O depoimento do delator foi no âmbito na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa Dilma/Temer, reeleita em 2014. Ao contar sobre como temia pela segurança dos funcionários do setor responsável por efetuar pagamentos para agentes públicos de várias nacionalidades e em diversas praças bancárias do mundo, o executivo afirmou ter brigado muitas vezes com seus superiores por causa de solicitações para pagamentos em alguns países “impossíveis”.
Como exemplo, o delator relatou um pagamento 20 milhões de dólares solicitado para ser entregue em Angola. “O senhor não faz uma operação de 20 milhões de dólares nesse mundo hoje. No mundo hoje, o senhor não faz. Então o senhor tem que criar vários caminhos para fazer esses pagamentos”, afirmou, ao detalhar as manobras financeiras utilizadas pelo setor.
O delator citou a utilização de fundos de investimentos e transações entre contas dentro do mesmo banco e depois entre contas da mesma pessoa em bancos diferentes para que o dinheiro chegasse até o agente público sem despertar suspeita do compliance dos bancos. “Porque nós tivemos problemas de o banco chamar e dizer assim: tire a sua conta daqui, porque você está fazendo essa conta pagamentos diversos e eu sou um banco private”, contou. “O Luiz Eduardo vivia muito nisso, entendeu? Identificar novos bancos”, completou.
Odebrecht: Gilmar Mendes defende apuração do vazamento de delações
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira (24), o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht no âmbito das ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff e Michel Temer.
“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques”, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.
Por meio de um despacho, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou na quinta-feira investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma. Nesta semana, veio a público a informação de que, em depoimento ao TSE, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha de Dilma.
Segundo o presidente do órgão, todas as providências para resolver o caso serão tomadas. Ele voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato. “Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.
No início da semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas de Gilmar e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR.
Reforma política
O presidente do TSE também voltou a defender a necessidade de realizar uma reforma no sistema político. Segundo ele, ao ver as prestações de contas da chapa de Dilma em 2014, com cifras bastante altas, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, que estava na presidência do TSE, cometeram um “ledo engano” por achar que não haveria problemas de caixa 2 na campanha. As investigações da Justiça Eleitoral, segundo ele, têm demonstrado o contrário.
Para Gilmar, o País está passando por uma “tempestade perfeita” e por “uma crise sem precedentes”, e que, por isso, o momento é adequado para fazer mudanças. “Vamos aproveitar esse quadro grave para fazermos mudanças. Acredito que o País precisa na política de um novo Plano Real. Foi numa crise grave que o País tomou a decisão de se libertar da servidão que era imposta pela inflação”, disse.
Gilmar, que tem defendido a adoção da lista fechada, afirmou que atualmente não é possível fiscalizar eleições proporcionais, porque há muitos candidatos, especialmente para a Câmara dos Deputados. “Com sistema atual, teremos 30 mil candidatos a deputados estaduais e federais em 2018”, disse.
Para ele, diante da proibição da doação de empresas para a campanha, não há outra alternativa senão repensar o sistema. “O sistema vem dando sinais de exaustão. É extremamente caro, as declarações na Justiça acabam sendo apenas formais”, disse.
Gilmar também rebateu as críticas de quem afirma que o Congresso não tem legitimidade para fazer as mudanças no sistema político e eleitoral. Ele disse não ser contra a realização de um referendo ou um plebiscito, mas que esse é um processo complexo e caro. “Não adianta demonizar a política; democracia é feita com políticos. Política não pode ser feita por juízes e promotores”, disse.
O ministro também voltou a criticar o pacote de medidas anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público Federal. “Muitas das medidas do pacote anticorrupção eram ruins. Nem o Exército teve coragem de propor acabar com o direito do habeas corpus.”
Ele também voltou a dizer que a Lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados e ironizou dizendo que, depois dessa declaração polêmica, muitos bêbados haviam lhe procurado para dizer que não fariam uma lei tão ruim.
Por fim, o ministro afirmou ainda que, superada a discussão da reforma política, o País vai precisar “recolocar o debate” sobre o parlamentarismo. Para o ministro, a mudança do sistema de governo ajudaria o País a resolver as crises políticas de maneira menos traumática que um impeachment, com o que aconteceu no ano passado.
