O Ministério Público do Amazonas (MPAM) inaugura, nesta terça-feira (17), às 11h30, o Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (NUPA). O núcleo vai funcionar na unidade do MPAM, localizada na na avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, 175, Adrianópolis, com horário de atendimento das 08h00 às 14h00. A solenidade contará com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, além de outras autoridades.
O NUPA foi a solução encontrada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Resolução no 118, de 01/12/2014, para consolidar, no âmbito do Ministério Público, a política permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos meios adequados de solução de conflitos, como a negociação, mediação, conciliação, processo restaurativo e as convenções processuais, funcionando como instrumentos efetivos de pacificação social, resolução e prevenção de litígios, controvérsias e problemas.
No seu processo de planejamento e instalação, o NUPA recebeu apoio de vários segmentos, dentro e fora do MP. Entre eles, o apoio dos membros aposentados, entre Promotores de Justiça e Procuradores. Em encontro realizado no fim do mês de julho, a coordenadora do Núcleo, Promotora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, reuniu os inativos do MPAM para uma explanação dos objetivos do núcleo.
“Eles têm tanta experiência, tanta coisa para oferecer. Nossos aposentados são pessoas fantásticas, com conhecimentos fantásticos e esse conhecimento pode ser utilizado e a gente pode viabilizar a eles o treinamento necessário para que possam conhecer as ferramentas da autocomposição. É uma via de mão dupla, eles ganham e ganhamos nós”, disse a Promotora Anabel Souza.
Da mesma forma, o núcleo recebeu apoio oficial da Prefeitura de Manaus que cedeu, através de um acordo de cooperação técnica para compor a equipe multidisciplinar que trabalhará no atendimento ao público. O acordo foi assinado, no dia 6 de agosto, pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, pela presidente do Fundo Manaus Solidária (FMS), Elisabeth Valeiko Ribeiro, e pela titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Maria da Conceição Sampaio Moura.
Sobre o NUPA – MPAM
O Ministério Público do Amazonas, dentro de sua estrutura, através do Ato Nº. 208/2018/PGJ, de 19 de julho de 2018, criou o Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (NUPA – MPAM), para receber demandas espontâneas e internas, com propósito de resolução de conflitos em atuação simultânea. De acordo com dados obtidos no ano de 2018, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 2009 a 2017, a taxa de crescimento médio do estoque de processos foi de 4% ao ano. O crescimento acumulado no período 2009-2017 foi de 31,9%, ou seja, acréscimo de 19,4 milhões de processos. A Justiça Estadual concentra a maior parte do estoque de processos: 63.482 milhões, o que equivale a 79% dos processos pendentes.
O NUPA vai trabalhar para assegurar a promoção de justiça e máxima efetividade dos direitos e interesses que envolvem a atuação da instituição com a finalidade de atuar com foco na força da cultura da paz, utilizando-se das ferramentas de uma escuta ativa, através da criação de mecanismos de busca de efetividade, satisfatividade, coerência, respeito aos movimentos de eficiência, em razão da estruturação atenta da própria instituição com o propósito de subsidiar em suas atribuições, o trabalho dos membros das Promotorias de Justiça Especializadas.
Solução de conflitos
A possibilidade de se resolver um conflito por outros meios que não os judiciais traz mais benefícios do que problemas. O mais importante deles consiste na adequação que os mecanismos podem proporcionar à solução da controvérsia, resultando, acima de tudo, na satisfação e na restauração da convivência social entre os envolvidos no conflito, a redução dos recursos, a facilitação da execução, dentre outros, além da possibilidade de diminuição de demandas judiciais com o advento de uma cultura de pacificação, atingindo não apenas o cidadão, mas também, o próprio Estado.
Informações gerais sobre o NUPA–MPAM podem ser obtidas pelo telefone: 3232-8765.
