Programação, realizada no Mercado Municipal Adolpho Lisboa, divulgou os canais de denúncia e as formas de atuação dos órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas.
– (fotos: Ascom MPF/AM) –
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, em parceria com os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas (Rede-AM), realizaram programação no Mercado Municipal Adolpho Lisboa informando à população a atribuição e a forma de atuação dos órgãos, especialmente no combate à corrupção, além de divulgar os canais de denúncia oferecidos, como salas de atendimento ao cidadão presenciais e digitais e ouvidorias.
O evento ocorreu na manhã desta segunda-feira (9) em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. O MPF apresentou as formas de atuação e os canais de denúncia que integram a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC). Em 2019, de 1 de janeiro até 9 de dezembro, o MPF recebeu um total de 1.578 manifestações no Amazonas. Destas, 1.083 (68,63%) correspondem a representações, quando o cidadão leva ao conhecimento do MPF a prática de algum fato ilícito ou irregular que pode ter consequência penal. Também foram registrados 305 pedidos de informação nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e solicitados 190 pedidos de informações processuais, que incluem informações sobre localização e distribuição de processos judiciais e procedimentos extrajudiciais em poder do MPF, pedidos de certidões ou cópia de processos e pedido de audiência com procuradores da República.
A Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF foi instituída em 2013 e consiste no canal de comunicação direto da instituição com o cidadão, sendo responsável pelo atendimento inicial ao público. O serviço cuida do recebimento de notícias de irregularidades, representações, solicitações de informações e outras demandas direcionadas ao MPF.
Para a procuradora da República Júlia Rossi, eventos como esse constituem-se como uma forma da população conseguir enxergar os órgãos de controle como seus aliados e não como órgãos públicos excessivamente formais e distantes da sociedade. “Cada dia mais se percebe a necessidade e a importância do controle social para o combate à corrupção. No seu dia a dia, a população é profundamente afetada pelos diversos efeitos práticos da corrupção, que se materializam na falta de serviços públicos essenciais como a saúde e a educação, bem como identifica muitas irregularidades que podem configurar atos de corrupção, como obras públicas abandonadas, ausência de merenda escolar, entre outros. Por tais motivos, é indispensável que cada cidadão saiba mais sobre seu papel, e conheça os canais de denúncia oferecidos pelos diversos órgãos que atuam nesta área. No evento de hoje, tivemos receptividade da população, com manifestações de apoio e também relatos de dificuldades enfrentadas”, destacou.
Para o motorista de transporte coletivo e líder comunitário Luis Odilo Reis, que estava presente no mercado municipal durante a programação, é importante que os profissionais saiam dos gabinetes para ouvir a população que está sofrendo na periferia. “O MPF tem dado resolutividade às nossas ações, principalmente na área da saúde. Esperamos que ano que vem continue. É preciso que vocês, que têm o poder da caneta para denunciar os corruptos, o façam com todo rigor. Não tenham pena deles, pois é como se estivessem concordando com o que acontece”, explicou à procuradora da República presente na atividade.
Rede-AM – Desde sua criação, em 2015, a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas promove eventos de capacitação e ações coordenadas em temas relacionados ao aprimoramento da gestão pública e combate à corrupção, além de promover reuniões periódicas para a troca de informações e para a condução de casos que envolvem a atuação interinstitucional.
A Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas (Rede-AM) é um fórum permanente, criado com o objetivo de integrar e aprimorar a atuação interinstitucional dos órgãos de controle e fiscalização da gestão pública no Amazonas.
Atualmente, os órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas são: Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral do Estado (CGE/AM), Controladoria-Geral do Município (CGM), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), Tribunal de Contas da União (TCU), Superintendência de Polícia Federal no Amazonas (SPF/AM) e Superintendência da Receita Federal do Brasil no Amazonas (SRF/AM).
Dia Internacional Contra a Corrupção – O Dia Internacional Contra a Corrupção remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006 a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no país com força de lei.
