O Conselheiro é dono do Centro de Compras

O Ministério Público estadual (MPE-AM) investiga eventuais irregularidades e vantagens no contrato de locação de escritórios entre o Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Jorge Moutinho Júnior, e a Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab). A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ex-secretário de Infraestrutura do Governo do Amazonas, Gilberto Alves de Deus.

O MP-AM requisitou ao MPF-AM cópias digitais da documentação, que inclui os processos administrativos, medição e despesas referentes à locação dos imóveis localizados no Shopping Manaus Via Norte, de  propriedade de Moutinho, para funcionamento de escritórios, e solicitou, ainda, que a Procuradoria Geral da República (PGR) compartilhe com o MPAM possíveis provas sobre a exigência de vantagens indevidas por Moutinho, possivelmente contidas nas denúncias de Gilberto Alves de Deus.

A autorização para a publicação dos pedidos e solicitações foi dada no último dia 14 deste mês, assinados eletronicamente pela titular da 79a Promotora de Justiça Especializada de Defesa e Proteção do Patrimônio Pública, Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto.

A Promotora reafirma na publicação que a “função institucional do MP é instaurar Inquérito Civil e propor Ação Civil Pública, na forma da lei para proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao patrimônio público e social.

Confira: