A 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, representada pela promotora de Justiça Carla Guedes Gonzaga, e a Vara de Execuções Penais do TJAM, representada pela Juíza Sabrina Cumba Ferreira, promoveram, nos dias 3 e 5/08, reunião de trabalho com órgãos do Governo do Estado que atuam junto aos condenados do regime semiaberto. O encontro teve por objetivo traçar um panorama dos serviços atualmente oferecidos aos apenados, entre homens e mulheres.
Participaram da reunião, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Cetam, Secretaria Estadual do Trabalho, Sine, Unidade do Regime Semiaberto e da Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc). Após a exposição realizada por cada um dos presentes, constatou-se que atualmente são disponibilizados aos detentos serviços de emissão de documentos, como RG, CPF, CTPS, Registro de Nascimento, reconhecimento de paternidade, participação em cursos profissionalizantes e o encaminhamento para entrevistas com objetivo de reinserção no mercado de trabalho.
As integrantes do MPAM e do TJAM defendem que os serviços oferecidos aos reeducando do regime semiaberto sejam mais abrangentes, para que a finalidade socioeducativa da pena seja alcançada. Durante a reunião, ficou evidente que as maiores dificuldades enfrentadas pelos presos são a discriminação na busca por emprego formal e a falta de recursos para aquisição do material necessário à realização de cursos profissionalizantes.
Como saldo da reunião, as representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário decidiram tomar providências extrajudiciais, com o intuito de sensibilizar os órgãos competentes quanto às providências necessárias e cabíveis. Dentre essas, destacam-se a maior divulgação e cumprimento da Lei nº 3.988/14, que trata da reserva de vaga aos apenados, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de penas alternativas, a compra do material de insumo para a realização de cursos profissionalizantes e a maior disponibilidade de vagas em cursos aos detentos.
Texto: ASCOM MPAM
