O ex-secretário da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo Morais, foi absolvido da acusação de falso testemunho em processo da Justiça federal sobre crimes de corrupção investigados pela operação “Maus Caminhos”, realizada em 2016.
Contra o ex-secretário, pesava a acusação de que o testemunho dele contrariava Nota Técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que fundamentou as investigações da Polícia Federal (PF) e colocou a Justiça federal como sede do processo.
No depoimento que prestou na 4ª Vara da Justiça Federal, o ex-secretário disse que o Estado do Amazonas considerava a integralidade dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) como oriundo de fonte federal, sem mistura com verbas estaduais, conforme o manual técnico do orçamento do Estado e também o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCEAM).
Afonso Lobo sustentava a regularidade da operação com entendimento e fiscalização do TCE-AM, desde 2007, quando entrou em vigência a lei do Fundeb.
Sustentava, ainda, que nada foi modificado nos procedimentos de todos os governos anteriores e que, no processo de discussão das prestações de contas, a prática sempre foi tida como correta, o que configurou, para ele, uma orientação, ainda que não formal.
Na decisão de ontem, porém, a Justiça não avalia se o testemunho foi correto ou não. O entendimento do juiz substituto, Luís Pimentel da Costa, da 4ª Vara Federal, foi de que, como Lobo já se encontrava na condição de investigado, não caberia a aplicação do crime a ele imputado pelo Ministério Público Federal (MPF).
(com informações do Portal BNC)
