Valor foi aprovado na sexta-feira pela Câmara Municipal de Manaus.
– (foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM) –
Com mais de 200 emendas impositivas, os vereadores da capital aprovaram o valor de R$ 8,5 bilhões, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA/2023), que deverão ser movimentados pela gestão municipal para administrar a capital do estado. O Projeto de Lei (PL nº 392/2022) foi aprovado em sessão extraordinária e garante 240 emendas impositivas dos vereadores.
O valor aprovado é 19% maior do que o de 2022, quando que foi de R$ 7,1 bilhões.
Para este orçamento, os parlamentares aprovaram, no fim deste ano, uma mudança à Lei Orgânica do Município (Loman), que aumenta valor das emendas, que até então era progressiva, até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% excluindo a progressão. Eles também aprovaram a emenda de bancada no valor de R$ 1,4 milhões.
Sobre o orçamento
Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.
O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.
Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.
Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma “gestão fiscal responsável”.
