Lideranças e representantes da sociedade se manifestam contrários à decisão do presidente da República, Jair Jair Bolsonaro (PL), que, mais uma vez, sem nenhum aviso e aproveitando um momento de distração dos amazonenses, mandou publicar, em edição extra do D,iário Oficial da União (DOU ) um decreto que altera a tabela do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para a grande maioria dos produtos, a alíquota pode ser reduzida até 25%.
Entre os representantes do Amazonas nas casas legislativas, nos três níveis, espera-se uma reaçã em massa contra a decisão de Bolsonaro, logo após o carnaval.
Na Assembléia legislativa do Estado (Aleam), já surgem as primeiras manifestações, com os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Roberto Cidade (PV). Na Câmara Federal, fazendo uma alusão à guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o deputado Marcelo Ramos (PSD) também já se posicionou.
Confira:
No meio empresarial, o jornalista Ronaldo Tiradentes, que é empresário do setor de comunicação, advogado e ex-parlamentar estadual, voltou a sair em defesa do Modelo Zona Franca, como faz diariamente por meio do programa manhã de Notícias, e afirmou, por meio das suas redes sociais, que esse é o golpe mais mortal e covarde de Bolsonaro contra a Zona Franca e os amazonenses, que afirma ele, ficam com seus empregos ameaçados. Veja:
Centro da Indústria do Amazonas (Cieam)
Por meio do artigo intitulado A ZFM, o IPI e a Constituição Postado em: 24/02/2022 08:05, o presidente do CIEAM, empresário Wilson Périco (*) [email protected] também se manifestou:
O ministro Paulo Guedes, da Economia, sem sombra de dúvidas, deveria receber o prêmio de malabarista, daqueles que percorrem sobre um cabo de ferro entre dois assustadores arranha-céus. Conseguiu permanecer no cargo durante dois anos de pandemia e três de pressões e solavancos institucionais. O cabo de ferro é a inflação e os arranha-céus são os atores do arranca-rabo eleitoral. Seu último obstáculo tem sido convencer deus e o mundo de que está no IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados a origem de todas as mazelas da socioeconomia nacional. Infelizmente o buraco é mais profundo, antigo e, ainda, muito escuro.
É claro que é mais fácil questionar a economia da Amazônia Ocidental, mais precisamente a Zona Franca de Manaus, porque muitos de seus colaboradores – sem maiores informações sobre nossa realidade – baseiam seus diagnósticos em cima do equivocado demonstrativo dos gastos tributários que orienta a gestão da política econômica do país. Por isso, muitos deles não vão sossegar enquanto não mandar pelos ares esta economia que responde por 85% dos negócios e oportunidades do Amazonas e um amontoado de vantagens para a Amazônia e o Brasil.
Nesta terça-feira, 22, Guedes se reuniu com os pesos mais ou menos pesados da economia, isto é, o sistema financeiro – o anfitrião – e os demais setores de menor importância, na sede do BTG-Pactual. A todos, recolocou suas teses, anunciando que pretende reduzir 25% da alíquota do IPI para promover a “reindustrialização do país”, mesmo que isso signifique deixar de arrecadar R$ 20 bilhões aos cofres federais. Guedes merece aplauso desde que, efetivamente, consiga direcionar a medida para flexibilizar e assegurar a recuperação do parque industrial do país, açoitado pelo custo Brasil e pela precariedade infra-estrutural. Todos sabemos que o nome deste filme é Operação Impossível.
As mudanças podem, perfeitamente, conviver com a segurança jurídica das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus a convite do governo federal há 55 anos. E o IPI tem o papel histórico de maior instrumento de viabilidade dessa política. Sem instrumentos de compensação ou contrapartida tributária, o contrato deixa de existir. Por isso, precisa ser respeitado pois envolve os destinos, direitos e interesses de, pelo menos, 30 milhões de brasileiros.
As empresas da ZFM recolheram, em 2021, algo em torno de R$ 20 bilhões. Reinvestir parte significativa desse recurso na região permitiria construir, diversificar e fazer prosperar com inteligência e sustentabilidade um novo ciclo de prosperidade. Esvaziar este programa de desenvolvimento regional é privilegiar concorrentes estrangeiros em detrimento da indústria nacional e regional. E mais: a ZFM já tem seu IPI reduzido e com essa vantagem gera emprego, oportunidades e serviços ambientais para todo o país.
É preocupante também a venda dos ativos da Amazônia. Se abrimos o acesso ao nosso patrimônio a sociedade é quem vai pagar a conta. Foi assim que nossos antepassados fizeram com o setor financeiro. Qual foi o único setor da economia brasileira que chegou até aqui dando risadas de orelha a orelha depois de dois anos de pandemia? Quem tem dado as cartas neste manicômio fiscal concentrador de rendas chamado Brasil?
Privatização é saída apressada da má-gestão com sequelas irreversíveis da autonomia e soberania na comunidade internacional. O mesmo se aplica à abertura intempestiva ao mercado externo que esvazia a indústria e transfere para a economia asiática nossos empregos e esperança. Ou à reforma trabalhista/previdenciária ou fiscal que favorece um segmento mas reduz o poder de compra/sobrevivência/dignidade dos trabalhadores e suas famílias, afinal o capitalismo depende essencialmente da saúde deste capital humano para sobreviver. Em sentido amplo.
Concordamos que é insano cortar gasto público em setores vitais como saúde, educação e ciência e tecnologia. Como também é insensato deixar a economia da Amazônia Ocidental entregue à própria sorte. Isso seria o retrocesso para mais Brasília e menos Brasil. Padece de sentido esvaziar este programa de redução das desigualdades regionais que utiliza menos de 8% dos gastos fiscais do país, com um portfólio de acertos geopolíticos e estratégicos, tributários e socioambientais que movimenta – e pode movimentar muito mais a economia brasileira – a partir da Zona Franca de Manaus.
(*) Wilson é economista, empresário e presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas
A Federação dos Indústrias do Amazonas (IEAM) divulgou nota sobre o assunto:
Nota oficial FIEAM – Redução IPI
A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) vem, por meio desta nota oficial, externar seu repúdio à publicação do Decreto nº 10.979, datado de 25 de fevereiro de 2022, e promulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do ministro Paulo Guedes e da secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino.
O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios.
O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.
Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental.
A FIEAM permanece à disposição para discutir alternativas que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do país e que manteve 96% da floresta preservada.
Prefeito de Manaus
NOTA DE REPÚDIO
Com indignação. É assim que recebo o Decreto nº 10.979 publicado na edição de 25 de fevereiro de 2022 do Diário Oficial da União que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Todas as medidas de incentivo à industrialização no Brasil são muito bem-vindas. Contudo, a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes retira totalmente a competitividade da ZFM, abrindo caminho para que empresas deixem o nosso Polo Industrial. Os produtos, aqui fabricados, passarão a ser importados de outros países.
Isso significa ameaça real para mais de 100 mil empregos e menos receita para investimentos em saúde, educação, tecnologia e infraestrutura em benefício do nosso povo.
É inaceitável uma decisão como essa três dias antes do aniversário de 55 anos da Suframa.
Após tanto diálogo e anúncios do governo federal de que a Zona Franca de Manaus não seria prejudicada, o decreto do ministro Paulo Guedes é um punhal nas costas de todos os amazonenses.
Faz-se necessário nesse momento a união de toda a nossa classe política, empresarial e sociedade civil organizada.
A decisão é reversível, basta vontade política do governo federal.
Nosso povo, mais do que nunca, precisa que todos os esforços sejam feitos para que os mais de 100 mil postos de trabalhos do Distrito Industrial não deixem de existir com uma canetada.
Ciente disso, não medirei esforços para a manutenção das vantagens comparativas garantidas na Constituição podendo, se for necessário, levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.
FORÇA-TAREFA
Prefeito David Almeida reúne políticos e representantes da indústria e do comércio em defesa da ZFM
O prefeito de Manaus, David Almeida, iniciou um movimento em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) menos de 24 horas após a publicação do Decreto nº 10.979 do governo federal que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem excetuar a Zona Franca de Manaus (ZFM). A decisão do Ministério da Economia fere de morte a competitividade do modelo econômico instalado no Amazonas.
O chefe do Executivo Municipal convidou para uma reunião, às 10h, na próxima segunda-feira, 28/2, no Palácio Rio Branco, Centro Histórico de Manaus, parlamentares da bancada federal, os presidentes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam-AM), da Câmara Municipal (CMM), da Associação Amazonense de Municípios (AAM), da Ordem dos Advogados do Brasil, além de representantes da indústria e comércio.
“O objetivo é sair da reunião com um plano definido para defender a Zona Franca de Manaus. Vamos buscar primeiro o diálogo com o governo federal. Porém, estamos dispostos a, se necessário for, irmos até o Supremo Tribunal Federal para defender o modelo que gera mais de 100 mil empregos e mantém 96% da nossa floresta preservada”, declarou o prefeito.
David já manteve contato com os senadores Omar Aziz e Plínio Valério; o vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos; os presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.
Além dos presidentes da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade; da CMM, vereador David Reis; da AAM, prefeito de Manaquiri, Jair Souto; e da OAB, Alberto Simonetti.
“Estou ligando pessoalmente para cada parlamentar e representantes das indústrias do nosso polo. O momento não é de protagonismo, mas de união de esforços da classe política, empresarial e da sociedade civil organizada”, afirmou David.
