O presidente da Segunda Turma do STF, Ricardo Lewandowski, durante sessão plenária para julgamento de recurso que questiona a liberdade concedida a José Dirceu, e inquérito contra o senador Aécio Neves, entre outros processos.
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, condenado e preso desde abril, foi autorizado nesta sexta-feira (28), pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Em sua decisão, o ministro argumenta que o STF já tem inúmeros precedentes de garantir o “direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”.
A Folha de S. Paulo tinha questionado a decisão anterior da Vara responsável pela execução da pena do ex-presidente, que se posicionou contrariamente à possibilidade de o petista conceder entrevista. O jornal foi ao STF reclamar do fato de que estaria ocorrendo um desrespeito à liberdade de imprensa, assegurada por decisão do próprio Supremo.
Essa é a primeira decisão favorável ao petista relativa a concessão de entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena por corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril, por conta da condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em janeiro deste ano, a turma do TRF4 – além de ter condenado Lula por unanimidade – também aumentou a pena dele para 12 anos de prisão.
Quanto à constitucionalidade da prisão em segunda instância do ex-presidente, o STF já se manifestou, dizendo que só deve realizar o julgamento no próximo ano. Sendo assim, continua válido o precedente fixado em 2016, que permite a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segundo grau.
(reportagem: Juliana Gonçalves/Agência do Rádio)
