O jurista Lenio Luiz Streck, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à Filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica, criticou o desrespeito à Constituição Federal, durante o Congresso dos Magistrados do Amazonas – Jubileu de Ouro da Amazon, na última quinta-feira (16/5), em Manaus. Ele disse que cumprir a CF, “nos tempos de hoje, é quase um ato revolucionário”. Streck foi um dos palestrantes do primeiro dia do evento e falou sobre as garantias constitucionais e que uma Democracia não vive sem a sua Lei maior, tampouco sem respeito ao que preconiza a Carta Política e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Lenio Streck, que é mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutor pela Universidade de Lisboa (Portugal), além de professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Unisinos, disse que o grande desafio atual é a sociedade brasileira se dar conta de que preservar direitos é o principal ponto de sobrevivência da Democracia.
“Porque no Brasil, surpreendentemente, o próprio governo, pequenos setores do parlamento e do Ministério Público, e também parcela da imprensa se juntam a grupos de redes sociais e fazem quase e/ou discursos de ódio contra as instituições. Quando outros países já estão avançados nesse aspecto e não têm essa preocupação, por aqui precisamos ter um olhar para preservar as instituições, tão difícil é o momento histórico que o Brasil vive”, alertou Streck.
O jurista já coordenou um movimento realizado em São Paulo em apoio ao STF, que tem recebido ataques sistemáticos. “Quando a Democracia sofre ataques, bem como o Judiciário também é atacado, os democratas têm que estar unidos para defender as instituições”, afirmou o jurista, completando que o Judiciário vem sendo agredido inclusive pelos seus acertos. “O Supremo Tribunal é mais atacado quando profere decisões garantidoras, mas as pessoas agem como ‘torcedores’, ou seja, quando juiz ‘dá uma falta’ inexistente a favor do seu time, eles acham bom, mas quando é contra quem estão torcendo, é ruim. Nós não podemos agir como torcedores. Por isso nosso apoio institucional ao STF”, reforçou.
No Rio Grande do Sul, de acordo com Lenio Streck, pessoas chegaram a colocar fogo em 11 bonecos que simbolizavam ministros do STF, imitando a Ku Klux Klan – organização racista que nasceu no final do século XIX nos Estados Unidos. “Vejo nas redes sociais ataques frontais ao Supremo Tribunal, à democracia e isso é muito ruim para a sociedade brasileira como um todo”, declarou o jurista, que também leciona em diversas instituições de ensino no Brasil e no exterior, dentre elas, a Escola Dottorale Tulio Scarelli (Roma), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambas de Portugal. É ainda membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional e também integra a Comissão Permanente de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Na sua visão, as pessoas estão querendo justiceiros, “como se um determinado grupo fosse detentor da moralidade” e que a sociedade não compreende que o STF tem que aplicar o que diz a Constituição, não podendo julgar conforme o que dita a voz das ruas.
LGBT na jurisprudência
Encerrando o primeiro dia do Congresso dos Magistrados do Amazonas, o professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marcelo Maciel proferiu palestra sobre a evolução dos direitos da comunidade LGBT na jurisprudência brasileira, discutindo a omissão sistemática do Estado brasileiro em relação ao não reconhecimento de direitos de pessoas LGBT, bem como de sua cumplicidade estrutural com as violências e discriminações sofridas por esse grupo.
O professor Marcelo Maciel, que coordena o Grupo de Pesquisa Kritikos – Teorias Críticas do Direito e o Programa de Extensão Diverso – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero na UFMG, apresentou os fundamentos, modos de expressão da “LGBTfobia” (homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia) e o quadro de violências contra pessoas LGBT no Brasil. Também examinou o debate acerca da criminalização da “LGBTfobia”, em pauta no Supremo Tribunal Federal, e o papel da jurisprudência na garantia de direitos para pessoas LGBT.
Marcelo Maciel também é membro do Projeto Coletivo Filosofia do Poder e Pensamento Radical do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e do Projeto Inclusionary Practices, desenvolvido na UFMG e na University of Kent (Reino Unido).
