A minuta da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, que concederá incentivos ao segmento, chega nesta manhã (10) à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A minuta será entregue ao presidente da Casa legislativa, vereador Wilker Barreto, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto e o vice Marcos Rotta. A cerimônia acontece no Auditório Zany dos Reis, na sede da CMM, zona Oeste de Manaus.
Estarão presentes o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Bernardo Monteiro de Paula, e artistas de diferentes segmentos culturais. O auditório tem capacidade para, aproximadamente, 230 pessoas.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura prevê que o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), tributo pago pelas empresas à Prefeitura, seja destinado a projetos culturais, que poderão ser captados diretamente pelos artistas junto à iniciativa privada.
Poderão obter financiamento artistas, instituições culturais e folclóricas, contanto que atendam às exigências contidas na Lei. Além disso, as empresas poderão optar por destinar o tributo ao Fundo Municipal de Cultura, gerido pelo Conselho Municipal de Cultura, que selecionará os projetos por meio de editais.
