Em alusão ao  Em alusão ao aniversário de 29 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado neste sábado (13), a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas, está lançando uma campanha informativa denominada “Conhecer para Defender”.

De acordo com a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude e coordenadora da Infância e Juventude do TJAM, a proposta da campanha é buscar esclarecer ideias distorcidas acerca desta lei federal (n.º 8.069/90); evidenciar que há, ainda, grandes desafios para a sua completa efetivação; e, principalmente, destacar sua fundamental importância para a promoção e defesa dos diretos da criança e do adolescente.

O material da campanha começou a ser divulgado neste sábado, no perfil da COIJ no Instagram (@coordenadoria.infancia.am) e também estará disponível no site da Coordenadoria, no endereço eletrônico https://sistemas.tjam.jus.br/coij/.

Um texto preparado pela Coordenadoria e que dá suporte à campanha também ressalta a importância da data, o pioneirismo da legislação brasileira que está prestes a completar 30 anos e a necessidade de fortalecimento da política protetiva vigente, reconhecendo que houve avanços mas que muito ainda precisa ser feito para a plena efetivação dos direitos previstos no ECA. O conteúdo completo também pode ser conferido no: @coordenadoria.infancia.am.