Programa CBN Manaus deu grande repercussão ao fato acompanhando “ao vivo” a decisão que aceitou o deficiente visual como jurado do júri popular
O primeiro jurado com deficiência visual foi convocado pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Niterói (RJ), em janeiro deste ano. Assim como no Amazonas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro parabenizou a atitude do juiz e promotor público pela aceitação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, vai ter a partir deste segundo semestre do ano, um jurado com deficiência visual. Ele é o primeiro da região Norte e o segundo do Brasil. Devido à condição de jurado, o seu nome e imagem não poderá ser divulgado, por questões de segurança, mas é funcionário público, com formação em Direito e pós-graduação.
O servidor foi escolhido num universo de quase mil candidatos, que são sorteados para as três Varas do Tribunal do Júri. O juiz titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Anésio Rocha Pinheiro, consultou a Presidência da instituição para definir a questão.
“Conversei com o presidente do Tribunal, desembargador Ari Moutinho, que autorizou a imediata confecção das cédulas de votação em Braille, para que, em caso de o candidato for sorteado (para compor o Conselho de Sentença de um julgamento), ele poder votar. É um fato inusitado e a Justiça tem a oportunidade de incluir uma pessoa com deficiência visual no seu corpo de jurados. No Amazonas é a primeira vez que isso acontece. Mas, no País, já houve um caso no Rio de Janeiro. Nesse caso, a 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus é a segunda do Brasil a ter um jurado com deficiência visual”, disse o juiz.
O promotor público Edinaldo Aquino de Medeiros afirmou que é uma grande oportunidade de a Justiça promover inclusão social. Segundo ele, o servidor é capacitado e poucos são os jurados com formação em Direito.
“Considero que a inclusão de uma pessoa com deficiência visual é trazer para dentro do Tribunal, parte dessas pessoas que não estavam representadas. Termos uma pessoa no corpo de jurados com deficiência visual é uma vitória e um momento histórico para a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus”, afirmou o promotor.
O mais novo jurado tem 45 anos de idade e se formou em Direito no ano 2000, depois fez pós-graduação na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Para ele é uma honra poder participar de um Júri e de Conselho de Sentença e considera um marco no história do Judiciário amazonense.
O Tribunal do Júri possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. São sete jurados leigos que formam o Conselho de Sentença, responsável pela decisão final do julgamento que é presidido por um juiz togado.
“Um marco para mim. Como pessoa, me sinto feliz e privilegiado por essa oportunidade e, com certeza, muitos ainda virão. Não podemos ficar ausentes desse processo. A pessoa com deficiência visual ou física tem que estar incluída na sociedade. Estou muito feliz”, afirmou o novo jurado.
Na segunda-feira (05), ele estará no Plenário do Fórum Ministro Henoch Reis, quando se iniciam os julgamentos da pauta do segundo semestre de 2013, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. O novo jurado participará de um sorteio entre os selecionados a fim de compor o Conselho de Sentença do julgamento marcado para a segunda-feira. Tanto a defesa, quanto a acusação, têm direito a descartar três sorteados.
