A Justiça do Amazonas decidiu, na noite dessa terça-feira (19 , pela suspensão das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que apura denúncias sobre os gastos de recursos públicos na saúde estadual. A decisão é do desembargador João Mauro Bessa, após acolher pedido de mandado de segurança impetrado deputada governista estadual Alessandra Campelo (MDB).
Trecho da decisão do magistrado destaca: “Sem prejuízo de análise mais aprofundada da questão por ocasião do mérito, defiro a liminar requerida na inicial, para o fim de determinar a imediata suspensão dos atos de designação dos membros, de instalação e de nomeação do Presidente da “Comissão Parlamentar de Inquérito Da Pandemia”, realizados durante a Sessão da Assembleia Legislativa de 14 de maio de 2020.″
Em outro trecho, o desembargador reforça. ”Por fim, sobreleva destacar que, sendo incontroversa nos autos a regularidade da constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito em apreço, nada obsta a retomada do procedimento investigativo após o saneamento voluntário das irregularidades procedimentais ora apontadas”, afirma.
A CPI foi instalada na Aleam última quinta-feira (14), depois protocolada pelo deputado estadual bolsonarista delegado Péricles (PSL), no dia 30 de abril. Oito deputados assinaram o pedido de CPI, com o objetivo de investigar despesas de 2011 a 2020 na saúde pública do Amazonas.
