A Crítica
JONAS SANTOS
O juiz federal da 7ª. Vara Criminal (Ambiental e Agrária), Dimis da Costa Braga, decidiu nesta sexta-feira (15) que o aeroporto de Parintins continuará interditado parcialmente por ocasião do Festival Folclórico de Parintins que será realizado nos dias 29 e 30 de junho e 1º. de julho. Ou seja, as operação de vôos para a Ilha Tupinambarana continuarão sendo feitas somente no horário compreendido entre 19h às 5h da manhã. No despacho, o magistrado também determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proceda à fiscalização e punição as companhias aéreas que estão vendendo passagens aéreas e pacotes para o festival no período diurno.
O magistrado diz em seu despacho que não é de competência da Vara Criminal a reabertura total do aeroporto, mas dos órgãos competentes, no caso a Anac e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Dimis Braga acrescenta que após fechamento parcial do aeroporto de Parintins, em agosto de 2011, não foram produzidos relatórios técnicos da Agência Nacional de Aviação e do Ibama informando a Justiça Federal que o aeródromo possui condições de operar com vôos diurnos, mediante as providencias adotadas pela Prefeitura.
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