Contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará, já podem consultar ou imprimir suas guias de pagamento referentes ao exercício de 2017 via internet. O acesso pode ser feito por meio do portal Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno – Semef Atende (http://semefatende.manaus.am.gov.br).
Mesmo assim, conforme explicou o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, os contribuintes também receberão suas guias de pagamento via Correios. “Na próxima semana, já devemos postar as guias do Alvará de Funcionamento. Já o carnê do IPTU deverá ser postado no início do próximo mês”, explicou.
Tanto os contribuintes do IPTU, quanto do Alvará de Funcionamento terão descontos de 10% de desconto nas suas cotas únicas. Para isso é necessário estar quite com o fisco municipal até dezembro de 2016. Os impostos não terão descontos para pagamentos parcelados. “É importante ficar atento às datas de vencimento da cota única com desconto de 10%. O Alvará vence no dia 6 de fevereiro e o IPTU no dia 15 de março. As mesmas datas valem para a primeira parcela de ambos”, esclareceu Moreira.
Números
A Semef lançou para este exercício um total de 533,8 mil imóveis tributáveis na base de IPTU, 4,3 mil a mais que a base de 2016. O lançamento somou R$ 412,8 milhões, 5,3% maior que o exercício anterior. De acordo com o subsecretário de Receita, a meta é arrecadar R$ 203 milhões deste total. Ano passado, a Prefeitura arrecadou, de janeiro a dezembro, 184,1 milhões em IPTU.
Já para a base de Alvará, a Semef contabilizou 78,2 mil empresas contribuintes, mais de 4,2 mil empresas a mais que o lançado ano passado. Em cifras o lançamento da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular somou R$ 56,7 milhões. A meta de arrecadação é de R$ 30,3 milhões até dezembro, segundo Moreira.
