A Lei de Improbidade Administrativa e os atos relacionados serão tema de uma palestra, nesta segunda-feira (26), em Manaus. A palestra, aberta ao público, será ministrada pelo desembargador federal Ney Bello, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região) e ocorre a partir das 14h30, no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo da sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na Av. André Araújo, Aleixo, zona Cetro-Sul de Manaus.
A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas até 12h desta segunda, no portal da Escola Superior da Magistratura: WWW.tjam.jus.br/esmam.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429/1992 e caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”.
“As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda a utilização de veículos da administração pública para uso particular. Outro tipo de enriquecimento ilícito seria receber dinheiro para tolerar a prática de jogos de azar, prostituição ou narcotráfico”, conforme o portal do CNJ.
O desembargador federal Ney Bello tem mais de 20 anos de atuação na Justiça Federal. O magistrado é de São Luiz, do Maranhão, e possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Já atuou como promotor de Justiça do Ministério Público Estadual do Maranhão, de 1992 a 1995, e como procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), em 1995, além de exercer a atividade de professor adjunto na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
No Judiciário, Ney Bello assumiu o cargo de juiz federal substituto da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), em novembro de 1995, e atuou como juiz da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais (TR/JEFs) do mesmo estado. Desde 1998, respondia pela titularidade da 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA). Também exerceu o cargo de juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), entre 1996 e 1998. É autor de três livros de literatura publicados e integra, desde 2009, a Academia Maranhense de Letras.
