O Governo do Amazonas reiterou que os números levantados pela equipe de transição e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), apesar de terem tido acesso limitado aos sistemas de informações do Estado, mostram o déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão e dívidas superiores a R$ 857 milhões para o exercício de 2019.
De acordo com o Governo, ainda, que a dívida da concessionária de energia elétrica com o Estado, informada pelo ex-governador Amazonino Mendes, de fato existe, o que não isenta, de maneira alguma, a responsabilidade do Governo de ter que pagar dívidas contraídas.
As informações compiladas pela equipe de transição, validadas inclusive por integrantes do governo Amazonino Mendes que fizeram parte da referida equipe, já foram encaminhadas para órgãos de controle estadual e federal que também poderão validar os dados levantados.
O MBC também emitiu nota sobre o trabalho da equipe de transição que elaborou o relatório. A nota segue anexo.
NOTA -MBC
A Transição Governamental realizada no Governo do Estado do Amazonas, com a chancela técnica do Movimento Brasil Competitivo – MBC, tomou por base as informações disponibilizadas pelo atual Governo e analisadas tecnicamente por uma
Equipe composta por mais de 50 integrantes e colaboradores especialistas em todas as áreas e políticas públicas. Muitas dessas informações se apresentaram de forma incompleta e imprecisas, o que demandou extremo esforço da Equipe em buscar
informações em bases e fontes públicas como o Portal da Transparência do Governo. Se há equivoco nas informações ou análises, conforme apontado pelo ex Governador Amazonino Mendes, as mesmas poderão ser checadas agora no âmbito da gestão do Governador Wilson Lima.
Não há que se determinar que há qualquer confusão em relação aos dados finais apresentados, tão pouco, equívocos elementares como apontado. Argumentos podem ser apresentados e discordâncias colocadas, mas, os dados apresentados foram balizados por documentos e dados públicos e/ou disponibilizados pelo Governo.
Importante destacar que a situação do Governo do Amazonas é tão crítica quanto a situação dos demais Estados da Federação e todos os pontos apresentados precisam ser apurados de forma exaustiva e, o mais importante, serem trabalhadas soluções sustentáveis e definitivas para que o crescimento do Estado se apresente de forma plena
e integrada.
O MBC é uma entidade sem fins lucrativos que atua na melhoria da gestão pública e da competividade dos Estados e Municípios a mais de 17 anos, tendo realizado transições governamentais em Estados das 5 regiões do País. A nossa experiência nos permitiu analisar as informações disponibilizadas e identificar mais de 134 riscos e respectivas medidas mitigadoras e 287 pontos de atenção para serem trabalhados e planejados nos primeiros 100 dias de Governo pelo Governador Wilson Lima e sua Equipe. Esse deve ser o foco a partir desse momento, eliminar os riscos encontrados e promover ações
para sanar os pontos de atenção de forma que o planejamento para entrega de mais e melhores serviços públicos para a população possa se viabilizar o quanto antes.
Umas das situações ou exemplos, foi na seduc onde havia uma licitação para locar ônibus para as escolas levarem os alunos ao desfile escolar da semana da patria, porem quando chega proximo da semana da patria os diretores junto com os professores realizam bingos para arrecadar dinheiro e contratar os devidos ônibus, ja que segundo os diretores a seduc não disponibiliza tais recursos. E outra situação que se ver e que o TCE-Am, não consegue ver isso, quais criterios sao usados para tais fiscalizações??