Entre agosto de 2017 e julho de 2018, houve 1.249 autorizações para supressão da vegetação para uso alternativo do solo em todo o território nacional. A informação é do Ministério do Meio Ambiente (MMA). As autorizações correspondem a 359.221,7 hectares.
Os dados foram sistematizadas a partir das informações disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e usado pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Também foram usados dados de outros sistemas informatizados integrados ao Sinaflor.
O procedimento para reunião, sistematização e divulgação das informações foi estabelecido pela Portaria MMA nº 373, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de promover a transparência, distinguir áreas desmatadas de forma legal e ilegal e possibilitar o cálculo das emissões de gases de efeito estufa das áreas autorizadas para fins de compensação, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida ao Acordo de Paris.
A autorização para supressão da vegetação para uso alternativo do solo está prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e é emitida, na maioria dos casos, pelos órgãos estaduais de meio ambiente.
O acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está previsto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Veja as autorizações por estado:
Estado |
Número de autorizações |
Área autorizada (ha) |
AC |
25 |
2.869,3 |
AL |
2 |
18,4 |
AM |
92 |
2.235,1 |
AP |
27 |
1.497,5 |
BA |
3 |
64,2 |
CE |
3 |
71,6 |
DF |
3 |
67,3 |
GO |
18 |
1.713,6 |
MA |
56 |
32.770,6 |
MG |
1 |
54,1 |
MS |
162 |
100.079,5 |
MT |
239 |
47.787,5 |
PA |
27 |
19.185,4 |
PE |
3 |
15,7 |
PI |
31 |
65.632,9 |
PR |
219 |
497,3 |
RJ |
1 |
23,1 |
RN |
29 |
1.506,0 |
RO |
10 |
45.452,5 |
RR |
51 |
9.478,5 |
RS |
20 |
255,5 |
SC |
94 |
954,6 |
SP |
30 |
9.794,9 |
TO |
103 |
17.196,8 |
Total |
1.249 |
359.221,7 |
Fonte: Sinaflor (2018) – Organizado pelo MMA, a partir dos dados disponíveis no Sinaflor e sistemas integrados.