O governador interino do Amazonas, David Almeida (PSD), esteve na manhã de segunda-feira (22), na Câmara Municipal (CMM). Acompanhado de 19 deputados estaduais, o governador foi ao parlamento municipal pedir a união de toda a classe política em torno da Zona Franca de Manaus (ZFM).
O pedido foi feito devido ao Projeto de Lei Complementar 54/2015, que foi aprovado no Senado e que legaliza a concessão de incentivos fiscais por outros Estados, fato, que – afirma o governador – pode gerar uma nova guerra fiscal, já que muitos Estados começaram a conceder incentivos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária.
O pedido do governador foi bem recebido pela casa legislativa. O presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), considerou o pedido importante e disse que o parlamento municipal vai fazer todos os esforços para ajudar o Estado na manutenção do ICMS à Zona Franca de Manaus.
Conforme o último acordo feito entre os Estados da Federação, o Amazonas ficaria com alíquota de 10% e os outros Estados cairiam para 4%. Entretanto, o substitutivo que amplia o prazo da concessão de incentivos por 15 anos não contempla o acordo. Entidades comerciais e industriais também se juntarem na luta em defesa da Zona Franca de Manaus, principal modelo de desenvolvimento do Estado.
