As secretarias de Administração Penitenciária (Seap), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Assistência Social (Seas) prestarão apoio às famílias para o funeral dos detentos mortos durante rebeliões e motins das unidades prisionais de Manaus, no último final e início desta semana. A determinação é do governador José Melo e foi feita na manhã desta terça-feira (3). As secretarias estão montando um grupo de trabalho para iniciar os procedimentos de assistência.
O governador também determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) inicie os trâmites para a indenização das famílias, conforme prevê a Constituição Federal e jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), que têm repercussão geral e obrigatória aos Estados. A Procuradora-Geral do Estado, Heloysa Simonetti, afirmou que os trabalhos no órgão já começaram e, nos próximos dias, ocorrerão reuniões com a direção da Seap e o Estado para estipular os procedimentos a serem seguidos para o pagamento das indenizações.
