“Essa é uma discussão que dura 52 anos. De um lado está a Suframa, entendendo que o componente da Zona Franca quando vendido para fora da Zona Franca, gera crédito de IPI e do outro lado, a Receita Federal, entendendo que não gera IPI. O Supremo Tribunal Federal vai decidir se gera ou não gera. Já temos três votos a nosso favor: o da ministra Rosa Weber, que foi a relatora; o do ministro Luiz Barroso e o do ministro Edson Fachin”, explicou o deputado.
O deputado lembrou que a vitória no julgamento impedirá que as empresas do segmento saiam da Zona Franca de Manaus. “Se nós ganharmos será muito bom, porque Manaus vai ser uma grande concentração de polo de componentes para ser vendido para outros lugares do Brasil, no entanto, se nós perdermos, as empresas de componentes que hoje estão em Manaus, vão todas para São Paulo e não ganharemos nenhuma indústria de polo de componentes”, disse Serafim.
O parlamentar socialista disse ainda que uma decisão favorável à Zona Franca seria muito importante, principalmente num momento em que a autarquia foi atacada pelo Ministro Paulo Guedes. “Sem dúvida, uma decisão a nosso favor seria excepcional, no momento em que o Ministro da Economia ataca o nosso modelo. No entanto, eu prefiro ser cauteloso e esperar o julgamento”, concluiu.