Foi incluída na pauta da próxima sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), marcada para o dia 7 de março, a escolha dos candidatos do Ministério Público (MPE-AM) que vão compor a lista tríplice a ser encaminhada ao governador do Amazonas, José Melo, a quem caberá a definição do novo desembargador da Corte pelo quinto constitucional. A última vaga preenchida na Corte amazonense respeitando esse dispositivo, destinado ao MP, foi há 13 anos, com a entrada da representante do órgão ministerial, à época, desembargadora Socorro Guedes.
Na última quinta-feira (23), o MPE promoveu a eleição interna que levou à formação da lista sêxtupla com os indicados à vaga de desembargador do TJAM. Dos 12 candidatos que concorreram à eleição, os seis mais votados foram: o procurador-geral de Justiça licenciado, Carlos Fábio Braga Monteiro – 28 votos; procurador de Justiça Hamilton Saraiva dos Santos – 26 votos; procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle – 25 votos; procurador de Justiça Francisco Cruz – 13 votos; procuradora de Justiça Jussara Pordeus – 12 votos; promotor de Justiça Paulo Stélio – 12 votos. A eleição foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e 137 membros do MP votaram, conforme informações da assessoria do MP.
O art. 94 da Constituição Federal determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios terá participação de membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com mais de dez anos de carreira, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Ainda de acordo com o art. 94, Parágrafo único da CF, depois do envio da lista tríplice, o governador escolherá, nos 20 dias subsequentes, um dos integrantes da lista para a nomeação. Atualmente, o Tribunal de Justiça do Amazonas conta com 21 desembargadores, sendo que dois deles foram promovidos em dezembro de 2016 e fevereiro deste ano pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente. Anteriormente, o Tribunal contava com 19 magistrados na Segunda Instância. O número foi ampliado com a Lei Complementar nº 126/2013, quando foram criadas mais sete vagas de desembargador, sendo cinco para juízes e dois para o quinto constitucional – MP e OAB. Devido à questão orçamentária, as vagas serão providas de forma gradual, conforme o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli.
Ainda de acordo com Pascarelli, não há data para a eleição do outro membro da Corte relacionada à vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional.
Eleição
Na escolha dos nomes para a lista tríplice, o quórum mínimo de desembargadores para a realização desse tipo de votação é de 50% mais um. O voto será secreto e em cédula de votação. O resultado será divulgado na hora. Dos magistrados que compõem o Tribunal Pleno hoje somente o juiz Ernesto Chíxaro não poderá votar. Como foi convocado para atuar em substituição à desembargadora Encarnação Salgado, suspensa de suas atividades por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não possui jurisdição administrativa para participar do processo eleitoral no Tribunal Pleno. A votação é o último item da pauta da sessão do dia 7 de março.
Horário e local
As sessões do Tribunal Pleno da Corte amazonense são realizadas a partir das 9h, no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, do edifício-sede do Judiciário Estadual, localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.
