Para obter a autorização de funcionamento, o local deve cumprir uma série de exigências legais que passam garantir a segurança dos frequentadores
– (fotos: Divulgação Implurb) – Um parque de diversões que estava funcionando irregularmente na área externa do shopping Phelippe Daou, na Cidade de Deus, zona Norte da capital foi notificado e interditado, nesta terça-feira (21), pela Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Fiscais do instituto foram acionados após denúncia, em ação nessa segunda-feira (20/6), verificaram que o parque não tinha autorização expedida pela Gerência de Comércio Fixo em Áreas Públicas (GFAP). A fiscalização nos brinquedos é realizada por órgão competente, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e Corpo de Bombeiros. Cada parque necessita ter um engenheiro responsável por este serviço, funcionalidade dos equipamentos (brinquedos) e o que for necessário numa vistoria, além de apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Para obter a autorização junto ao Implurb, o responsável pelo parque de diversões deve apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ART do engenheiro, laudo técnico de instalação, laudo técnico dos brinquedos, croqui de montagem dos equipamentos e ART do Crea-AM. “Com a documentação, o interessado pode dar entrada no pedido de regularização junto à Prefeitura de Manaus. O funcionamento regular só é permitido após a autorização ser liberada”, explicou o gerente da GFAP, Roberto Carvalho.
Denúncias sobre obras irregulares, obstrução de passeio público e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o 161, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e por e-mail, para o [email protected].
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Texto – Claudia do Valle / Implurb
Fotos – Divulgação / Implurb
