Um posto de combustíveis localizado na Avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul de Manaus foi autuado e multado, nessa terça-feira, durante uma fiscalização do Procon Manaus. De acordo com os fiscais, a autuação foi em face da insuficiência de informações e a multa, pela ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como prevê a Lei Federal 12.291/2010.
Quem utiliza automóveis na cidade pode se deparar com frequência com a seguinte informação, dada pelo frentista: aceitamos somente pagamentos em dinheiro. O estabelecimento é livre para escolher a forma de pagamento, mas é necessário informar com faixas na entrada do posto para que o consumidor fique ciente antes de adentrar, conforme prevê a Lei 8.078/1990, conhecida popularmente como Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor deve saber de forma clara o tipo de pagamento aceito pelo estabelecimento. As maiores reclamações são de consumidores que já estão acostumados a usar o estabelecimento e não tem uma informação prévia ou a informação está apenas na bomba, muitas vezes não dando para ver”, destacou o coordenador da Ouvidoria e Procon Manaus, Afonso Lins.
O Procon Manaus está localizado na Rua Afonso Pena, número 38, no Centro de Manaus. Para mais informações, reclamações e denúncias ligue para 0800-092-0111, de segunda a sexta, das 08h às 14h.
