A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute nesta tarde o decreto presidencial (9.394/18) que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes.
O decreto reduziu de 20% para 4% a alíquota desse imposto. O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.
O governo alega que o incentivo foi reduzido para maior equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%).
Zona Franca de Manaus
A decisão do Executivo atinge as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. Isso porque, ao produzirem o concentrado na Zona Franca, e depois repassarem o insumo para as engarrafadoras situadas por todo o território nacional, as grandes corporações minimizam os impactos da carga tributária.
“Trata-se de uma ‘estratégia’ de produção e comercialização do insumo concentrado proveniente da Zona Franca de Manaus”, critica o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que pediu a realização do debate. “Os importantes incentivos fiscais concedidos para atrair investimentos e o desenvolvimento da região tornam-se ferramentas de uma bilionária renúncia fiscal nas fábricas multinacionais.”
Segundo Pinato, essa situação “faz com que pequenas empresas regionais recolham impostos proporcionalmente muito maiores que as multinacionais do setor”.
Sustação do decreto
O Senado já aprovou um projeto que pretende suspender o decreto. Apresentado pelos senadores amazonenses Vanessa Grazziotin (PCdoB) e Omar Aziz (PSD), a proposta está na Comissão de Finanças da Câmara onde aguarda designação de relator.
Debatedores
Foram convidados para debater o assunto com os parlamentares, entre outros, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir), Alexandre Jobim.
Confira a lista completa de convidados
A audiência será realizada a partir das 14 horas, no plenário 4.
