O Globo
BRASÍLIA – Um erro de uma funcionária da liderança do governo no Senado foi a faísca para uma nova e enorme dor de cabeça para a presidente Dilma Rousseff. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que entrou subitamente na pauta de votação do plenário do Senado na quarta-feira à noite pretende levar à criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) exclusivamente para Minas Gerais e, se aprovado, abrirá a porteira para pedidos idênticos da Bahia, do Amazonas, do Paraná e do Pará.
O governo agiu rapidamente para esvaziar o plenário e impedir a aprovação da medida, mas ela deve voltar à pauta já na próxima sessão do Senado, pois agora consta como primeiro item da pauta de votação. A ordem do Planalto é impedir a votação a todo custo.
Projeto trataria de precatórios
Os problemas começaram na quarta-feira por um erro de uma servidora da liderança, que pediu aos senadores da base aliada que assinassem um documento para permitir a votação imediata de um projeto que, segundo ela, tratava de precatórios. Muitos assinaram sem ler. O documento, na verdade, permitia a votação imediata da PEC que autoriza a criação do TRF mineiro, um pleito antigo dos políticos do estado.
Hoje, os processos federais de Minas Gerais estão sob a alçada do TRF-1, em Brasília, que atende o Distrito Federal e 13 estados: além de Minas, toda a região Norte, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Piauí, Maranhão e Bahia. De acordo com um estudo do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), autor da proposta de criação do tribunal, 42% de todos os processos que tramitam no TRF-1 são de Minas. Segundo ele, cerca de 300.000 processos são distribuídos anualmente para o tribunal.
Se a PEC for aprovada pelas duas casas do Congresso, estará autorizada a criação do novo tribunal. Mas, para sua instalação, de fato, o Judiciário terá que buscar recursos no Orçamento da União. Ou seja, depende ainda de autorização do governo federal. Mesmo com essas dificuldades, o Planalto considera que a aprovação da PEC abre um precedente perigoso.
— Será preciso criar vagas de desembargadores federais e varas com estrutura. Para isso, o Poder Judiciário precisará de um aumento de recursos. O Plano Plurianual do ano passado previa esses recursos, mas houve veto (da presidente) — explicou, ainda assustado na noite de quarta-feira, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). — Essa emenda é um mecanismo de pressão política. Se eu soubesse do que se tratava, não tinha assinado.
A confusão aconteceu em uma semana que a agenda do Senado era considerada morta para o Planalto. O surgimento da matéria na pauta surpreendeu a Secretaria de Relações Institucionais, e obrigou a uma mobilização de última hora para que os senadores da base aliada debandassem do Congresso. Agora, o governo trabalha para adiar a votação da PEC até que uma medida provisória chegue por lá e tome a dianteira da pauta.
— É um gasto muito grande, não tem como arcar com ele. O governo não é favorável a isso. A Fazenda e o Planejamento têm estudos e são contra, mas ninguém vai falar isso às vésperas de uma campanha municipal — dizia ontem um auxiliar do governo.
Novos Tribunais na Bahia e em Manaus
Caso o governo seja derrotado, restaria ainda a alternativa de alegar a inconstitucionalidade da medida, justamente com o argumento de que cabe ao comando do Judiciário definir a criação de tribunais, e ao Executivo autorizar a elevação de gastos. Em meio à campanha eleitoral, o governo sabe que o desafio é não permitir que a medida entre em votação, pois nem mesmo o PT cogita votar contra ela.
O próprio líder do partido no Senado, Walter Pinheiro (BA), avisou em plenário que, na próxima sessão da Casa, pedirá a votação do projeto que prevê a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da Bahia.
— Se não votarmos o da Bahia na próxima sessão, não se vota mais nada — chegou a ameaçar Pinheiro.
Mesmo o fiel líder Eduardo Braga também acenou na mesma direção, ao falar, na sessão de quarta-feira, da “justiça” de se criar o Tribunal Regional Federal da Região Norte, com sede em Manaus, sua cidade.
Já sei, a culpa foi do vinho caríssimo tomado pelo Dudu no RJ , que fez ele esquecer de ler um documento tão importantes antes de assiná-lo. A funcionária não não é culpada, quem é o senador é o Dudu. Este que tem o dever de ler e avaliar sempre o que irá assinar.
Acredito que essa ganha um soco, pois se a secretária do guido mantega ganhou um celular voador na cara essa daí no MÍNIMO ganha um socão daqueles que “só uma reconstrução facial em MIAMI”
Vamos atualizar o blog, RT.